PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 286-2026 FME

 

A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 29.843.419/0001-97, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Kelly Cristine Ladeia Higino, Secretária Municipal de Educação, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO EM GERAL NA EMEF DUQUE DE CAXIAS, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RONDON DO PARÁ, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº 1397/2026 SEMAD.

 

Contratado: LUAN RODRIGO LÚCIO, inscrito no CPF sob o nº xxx.670.xxx-85.

Valor total: R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais).

 

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no § 2º do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pela Sra. Kelly Cristine Ladeia Higino, Secretária Municipal de Educação.

 

RONDON DO PARÁ/PA, em 22 de Setembro de 2026.

 

JOANA DARC P. S. ALENCAR

Agente de Contratação

Portaria nº 1688/2026-PE