ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 2.846/2011
O Prefeito Municipal de Salinópolis, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
I - SANCIONAR a Lei Municipal nº 2.846/2011 aprovada na Câmara Municipal de salinópolis, na sessão do dia 22 de junho de 2011, conforme transcrição abaixo:
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação das Quadrilhas Juninas e Grupos Folclóricos de Salinópolis.
CONSIDERANDO a importancia das festividades juninas. No que tange ao fortalecimento da identidade cultural do Municipio de Salinópolis;
CONSIDERANDO a potencialidade turística gerada pelas quadras juninas e grupos folclóricos do Município;
CONSIDERANDO a necessidade de resgatar as tradições culturais de quadrilhas juninas e grupos folclóricos da região Salinopolitana;
CONSIDERANDO que a Associação de Quadrilhas Juninas e Grupos Folclóricos é uma entidade privada sem fins lucrativos que promovem atividades associativas ligadas à cultura e à arte;
CONSIDERANDO a necessidade de apoio do Poder Público Municipal aos grupos folclóricos de Salinópolis que promovem a defesa dos direitos sociais, como as manifestações culturais e populares.
PROPÕE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Art. 1º - É declarada e reconhecida de utilidade pública para o Município de Salinópolis a Associação de Quadrilhas Juninas e Grupos Folclóricos, fundada em 10 de janeiro de 2002, com sede neste Município;
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Registrre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal
Salinópolis(PA), 09 de julho de 2011
VAGNER CURI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Lidia Nunes do Nascimento
Código Identificador:8773460F