ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA

Secretaria Municipal de Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EDITAL 002/2026

EDITAL N° 002/2026

PROCESSO ELEITORAL D O CONSELHO MUNICIPAL D E SAÚDE

SEGMENTO USUÁRIOS / ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL

A Comissão Organizadora do Processo Eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Piçarra

- PA, instituída pela Portaria SEMSA/GAB n° 46/2026, no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICA a abertura do processo de inscrição e eleição das entidades d a sociedade

civil organizada (segmento usuários) para composição d o Conselho Municipal d e Saúde de

Piçarra - PA, para o mandato d e 2 anos.

D O OBJETIVO

O presente edital tem por objetivo convocar a s entidades representativas da sociedade civil

do município para participarem do processo eleitoral que escolherá seus representantes no

Conselho Municipal d e Saúde, conforme a Lei n° 8.142/1990 e Resolução CNS n° 453/2012.

DAS VAGAS D O SEGMENTO USUÁRIOS

Serão eleitos representantes das entidades para compor 50% das vagas do Conselho

Municipal de Saúde, distribuídas em:

Titulares: 6 vagas

Suplentes: 6 vagas

QUEM PODE PARTICIPAR

Poderão se inscrever entidades com atuação no município, tais como:

Associações comunitárias

Associações rurais

• Igrejas e instituições religiosas

Sindicatos

ONGs

Associações de moradores

Movimentos sociais

• Associações comerciais e Empresarial.

A A entidade deve estar ativa e atuante no município.

D O PERÍODO D E INSCRIÇÃO

Período: 12/05/2026 a 21/05/2026

Local: Secretaria Municipal d e Saúde

Horário: 8:00 à s 14:00 horas

DOCUMENTOS PARA Inscrição

A entidade deverá apresentar:

1 .

2

3

4.

Ofício indicando o representante (titular e suplente)

Cópia d o CNPJ (se houver)

Ata d e criação ou estatuto da entidade

Documento pessoal do representante indicado

DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

A Comissão Organizadora analisará os documentos e divulgará a lista das entidades

habilitadas no dia 21/05/2026.

D A ASSEMBLEIA D E ELEIÇÃO

A eleição será realizada em assembleia pública com as entidades habilitadas.

Data: 21/05/2026

Horário: 9:00 horas

Local: Auditório da Secretaria Municipal de Saúde

Cada entidade terá direito a 0 1 voto.

A votação será aberta aos representantes credenciados.

DA FORMA DE ELEIÇÃO

A eleição ocorrerá por:

Votação direta entre as entidades presentes;

Serão eleitas as entidades mais votadas;

As demais ficarão como suplentes, conforme ordem de votação.

D O RESULTADO

O resultado será divulgado imediatamente após a apuração e posteriormente publicado

oficialmente pela Secretaria Municipal de Saúde.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O s casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Eleitoral.

Piçarra - PA, 1 1 de Maio d e 2026.


Publicado por:
Ronaldo Freire Pereira Rocha
Código Identificador:87DF5234