PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

PODER LEGISLATIVO
OFICIO Nº 376/2026 CMRP RONDON DO PARÁ, 18 DE AGOSTO DE 2026.

Oficio Nº 376/2026 CMRP Rondon do Pará, 18 de Agosto de 2026.

 

Ilmo. Senhor

Edvaldo Rodrigues Cardoso Junior

Agente de Contratação da Câmara Municipal de Rondon do Pará.

NESTA

 

Assunto: Solicitação de abertura de processo licitatório para contratação de empresa especializada em manutenção de veículos.

DESPACHO

Considerando o resultado da Dispensa Eletrônica nº 7/2026/004, conforme documentação constante dos autos e Certidão de Resultado lavrada após o encerramento do procedimento;

Considerando que, dentre os itens submetidos à disputa, apenas o Item 05 foi objeto de adjudicação, em favor da empresa UTILIPEÇAS AUTO PEÇAS LTDA., CNPJ nº 60.418.139/0001-81, pelo valor total de R$ 37.205,00 (trinta e sete mil, duzentos e cinco reais), permanecendo os demais itens sem adjudicação;

Considerando que a ausência de adjudicação dos demais itens não afasta a necessidade administrativa que fundamentou originalmente sua contratação, cabendo ao setor requisitante avaliar e confirmar a permanência do interesse público no atendimento da demanda;

Considerando, ainda, que eventual prosseguimento para contratação dos itens remanescentes deverá ser precedido da adequada instrução administrativa, com definição da solução juridicamente cabível e observância dos requisitos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021;

ENCAMINHO os autos ao Setor Requisitante para que se manifeste expressamente acerca da permanência da necessidade de contratação dos itens não adjudicados, confirmando, especialmente, se permanecem válidos o objeto, as especificações e os quantitativos anteriormente definidos.

Caso subsista a necessidade administrativa, deverá o setor requisitante registrar expressamente o interesse no prosseguimento das providências destinadas à contratação dos itens remanescentes, indicando eventual necessidade de atualização ou adequação dos documentos técnicos que instruíram a demanda originária.

Após a manifestação, retornem os autos ao Setor de Licitação, para prosseguimento da instrução processual e adoção das providências pertinentes, inclusive quanto à verificação da solução legalmente adequada para atendimento da demanda, pesquisa e justificativa de preços, análise das condições de eventual contratação e demais atos exigidos pela legislação aplicável.

Rondon do Pará/PA, 18 de agosto de 2026.

 

MIGUEL RODRIGUES MARQUES

Presidente da Câmara Municipal

 

ANEXO I

LOTE 1
ITEM 1	DISCRIMINAÇÃO	DESCRIÇÃO DOS VEÍCULOS FROTA CÂMARA MUNICIPAL - PLACA		QUANT		VALOR REGISTRADO DE CADA OBJETO	UNID.	PERCENTUAL MÍNIMO DE DESCONTO
01	Alinhamento em veículo automotivo	RENAULT LOGAN 1.6 16V ANO 2016 – PLACA QDT 2I88 / RENAULT LOGAN 1.0 12V ANO 2022 – PLACA RXG 2I70 / RENAULT DUSTER 1.6 16V ANO 2023 – PLACA RXH 9C02 / FIAT ESTRADA 1.3 ANO 2024 – PLACA QDN 5G86 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7C82 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7C92 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7D02.		115			Serviços	6,67%
02	Caster	RENAULT LOGAN 1.6 16V ANO 2016 – PLACA QDT 2I88 / RENAULT LOGAN 1.0 12V ANO 2022 – PLACA RXG 2I70 / RENAULT DUSTER 1.6 16V ANO 2023 – PLACA RXH 9C02 / FIAT ESTRADA 1.3 ANO 2024 – PLACA QDN 5G86 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7C82 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7C92 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7D02.		50			Serviços
03	Cambagem	RENAULT LOGAN 1.6 16V ANO 2016 – PLACA QDT 2I88 / RENAULT LOGAN 1.0 12V ANO 2022 – PLACA RXG 2I70 / RENAULT DUSTER 1.6 16V ANO 2023 – PLACA RXH 9C02 / FIAT ESTRADA 1.3 ANO 2024 – PLACA QDN 5G86 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7C82 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7C92 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7D02.		50			Serviços
04	Balanceamento em veículo automotivo	RENAULT LOGAN 1.6 16V ANO 2016 – PLACA QDT 2I88 / RENAULT LOGAN 1.0 12V ANO 2022 – PLACA RXG 2I70 / RENAULT DUSTER 1.6 16V ANO 2023 – PLACA RXH 9C02 / FIAT ESTRADA 1.3 ANO 2024 – PLACA QDN 5G86 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7C82 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7C92 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7D02.		115			Serviços	6,67%
05	Serviço de manutenção dos veículos de pequeno porte	RENAULT LOGAN 1.6 16V ANO 2016 – PLACA QDT 2I88 / RENAULT LOGAN 1.0 12V ANO 2022 – PLACA RXG 2I70 / RENAULT DUSTER 1.6 16V ANO 2023 – PLACA RXH 9C02 / FIAT ESTRADA 1.3 ANO 2024 – PLACA QDN 5G86 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7C82 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7C92 / POLO TRACK 1.0 2026 PLACA TWB 7D02.		80			Valor hora serviço trabalhada	6.67%
	VALOR						TOTAL