ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH

Comissão de Contratação

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº003/2026

O Ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE BANNACH, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº CNPJ: 01.595.320/0001 - 02, representada pelo Sr. Valbetânio Barbosa Milhomem, Prefeito de Bannach, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o rito processual da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa MDB SHOWS LTDA, CNPJ nº 13.019.646/0001-62 (Show MARCYNHO SENSAÇÃO), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

BANNACH - PA, 18 de junho de 2026.

 

VALBETÂNIO BARBOSA MILHOMEM

Prefeito de Bannach/PA

 


Publicado por:
Nyerlen de Araújo e Silva
Código Identificador:88EF79B2