ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
EXTRATO DE CONTRATO
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250013.
INEXIGIBILIDADE Nº 009/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. CNPJ nº. 04.542.916/0001-24. CONTRATADA: LAYOUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA, CNPJ nº 73.807.711/0001-46. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMATIZADO DE SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO) PARA REGISTRO DE INFORMAÇÃO SOBRE ACIDENTES DE TRABALHO, DOENÇAS OCUPACIONAIS, EXAMES MÉDICOS, GERAÇÃO DE RELATÓRIOS E ENVIO AUTOMÁTICO PARA O E SOCIAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR
Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250012.
##TEX INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA.CNPJ nº. 04.542.916/0001-24. CONTRATADA: LAYOUT SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTD, CNPJ nº 73.807.711/0001-46. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADO NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE ARRENDAMENTO INFORMATIZADO INTEGRADO COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR
Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250011.
INEXIGIBILIDADE Nº 007/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA.CNPJ nº. 04.542.916/0001-24. CONTRATADA: SISTEMAS INTELIGENTES E AUTOMAÇÃO PRODUTIVA LTDA - ME, CNPJ nº 19.166.632/0001-58. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA, NOS MÓDULOS DE TRIBUTOS (WEB) COM NFS-E (NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR
Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250010.
INEXIGIBILIDADE Nº 006/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA.CNPJ nº. 04.542.916/0001-24. CONTRATADA: ASP - AUTOMAÇÃO SERVIÇO E PROD. DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 02.288.268/0001-04. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA, ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA DE INFORMÁTICA PARA GESTÃO PÚBLICA, COM O PROPÓSITO DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR
Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250005.
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA.CNPJ nº. 04.542.916/0001-24. CONTRATADA: MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 33.583.450/0001-03. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ELABORAÇÃO DE PEÇAS E PARECERES JURÍDICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR.
Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250006.
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CNPJ nº. 17.838.403/0001-07. CONTRATADA: MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 33.583.450/0001-03. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA NO AMBITO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ELABORAÇÃO DE PEÇAS E PARECERES JURIDICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
HIROITO TABAJARA LACERDA DE CASTRO.
Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250007.
INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO.CNPJ nº. 06.125.175/0001-01. CONTRATADA: MARCIO JOSE GOMES DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 33.583.450/0001-03. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NO AMBITO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS, ELABORAÇÃO DE PEÇAS E PARECERES JURÍDICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
ANTONIO ELIDIO DA FREITA SILVA.
Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250002.
INEXIGIBILIDADE Nº 004/2025. CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CNPJ nº. 21.691.940/0001-44. CONTRATADA: COLARES, LISBOA & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 19.191.863/0001-11. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GERAL, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, SINDICÂNCIA E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO E DEFESA NOS TRIBUNAIS DE CONTROLE EXTERNO (TCM, TCE, TCU E CGU), PELAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
FRANCINEI SENA DO NASCIMENTO.
Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250004.
INEXIGIBILIDADE Nº 003/2025. CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.CNPJ nº. 21.691.940/0001-44. CONTRATADA: COLARES, LISBOA & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº 19.191.863/0001-11. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM GERAL, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, SINDICÂNCIA E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO E DEFESA NOS TRIBUNAIS DE CONTROLE EXTERNO (TCM, TCE, TCU E CGU), PELAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
LUCIDALVA ALMEIDA DA SILVA
Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250003.
INEXIGIBILIDADE Nº 002/2025. CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO. CNPJ nº. 04.542.916/0001-24. CONTRATADA: COLARES, LISBOA & MACHADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ nº19.191.863/0001-11.OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA EM GERAL, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, SINDICÂNCIA E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO E DEFESA NOS TRIBUNAIS DE CONTROLE EXTERNO (TCM, TCE, TCU E CGU), PELAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR
Ordenador de Despesas
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250126.
INEXIGIBILIDADE Nº 046/2025. CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO. CNPJ nº. 04.542.916/0001-24. CONTRATADA: L. COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 33.558.212/0001-48. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, ACOMPANHAMENTO E DEFESA NOS TRIBUNAIS DE CONTROLE EXTERNO (STF, STJ, TSE), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS E DEMAIS ÓRGÃOS FEDERAIS, PELAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de julho de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR.
Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250050.
INEXIGIBILIDADE Nº 021/2025. CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CNPJ nº. 06.125.175/0001-01,. CONTRATADA: WELLINTON DE JESUS SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 54.018.369/0001-50. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA NO AMBITO DO DIREITO PUBLICO AFETO AS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL, PROCESSO LEGISLATIVO E DEMAIS RAMOS DO DIREITO ADMINISTRATIVOS, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais. ##Antonio Elidio Da Freita Silva##CAR Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250125.
INEXIGIBILIDADE Nº 047/2025. CONTRATANTE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE. CNPJ nº17.838.403/0001-07. CONTRATADA: L. COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 33.558.212/0001-48. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE AVEIRO/PA, INCLUINDO ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO EM PROCESSOS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, BEM COMO REPRESENTAÇÃO E DEFESA PERANTE ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO (TCM/PA, TCE/PA, TCU/PA), TRIBUNAIS SUPERIORES (STF, STJ,TSE), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, MINISTÉRIOS, AUTARQUIAS E DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de julho de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
HIROITO TABAJARA LACERDA DE CASTRO.
Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250033.
INEXIGIBILIDADE Nº 017/2025. CONTRATANTE PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO. CNPJ 04.542.916/0001-24. CONTRATADA: CR2 SERVIÇOS DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA, CNPJ nº 50.288.682/0001-58. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA, CAPACITAÇÃO E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR, INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO A TRANSPARENCIA PÚBLICA,ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSAVEIS EM CADA SETOR, CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA, REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATORIOS QUINZENAIS DE ACOMPANHAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE TODA TECNOLOGIA NECESSARIA PARA PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATORIAS, PARA ATENDER A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DE TRANSPARENCIA (LC 131/2009), E Á LEI RESPONSABILIDADE FISCAL (LCP 101/2000), CONFORME EXIGENCIA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTERIO PUBLICO E OUTROS, EXECUTADAS EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR.
Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250033.
INEXIGIBILIDADE Nº 015/2025.CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO. CNPJ 06.125.175/0001-01, CONTRATADA: M. B. DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, CNPJ nº 39.307.033/0001-14. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA NO SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTABIL PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AVEIRO/PA. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR.
Ordenador de Despesas.
ATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 20250059.
INEXIGIBILIDADE Nº 023/2025.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO. CNPJ 04.542.916/0001-24, CONTRATADA: DUARTE E BRITO PROJETOS E CORRESPONDENCIAS LTDA EPP, CNPJ nº 21.613.197/0001-04. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA A SEREM REALIZADOS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, COM A FINALIDADE DE CAPTAR RECURSOS FINANCEIROS PARA O ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO/PA E SUAS SECRETARIAS. Fundamentação Legal: no termo do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação de duração do contrato anterior de 31 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2026. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais.
JOÃO GERDAL PAIVA DINIZ JUNIOR.
Ordenador de Despesas.
Publicado por:
Cordeiro Lopes da Silva
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