ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 169/2017

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO NOME DO LAR DO IDOSO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Itupiranga aprovou e o Prefeito Municipal de Itupiranga sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1°. Fica denominado como: IRMÃ DELFINA MARIA STPANI, O Lar do Idoso do Município de Itupiranga.

§ ÚNICO. Para o fiel cumprimento desta Lei, a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, providenciará os aportes financeiros necessários ao seu cumprimento.

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua criação revogando-se disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de Dezembro de 2017.

 

JOSÉ MILESI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson da Silva Amorim
Código Identificador:8ACFB31B