ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 168, DE 21 DE AGOSTO DE 2023.
O Prefeito de Mojuí dos Campos, Excelentíssimo Senhor MARCO ANTÔNIO MACHADO LIMA, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e declarado como patrimônio cultural imaterial do município de Mojuí dos Campos/PA, a Caminhada de Fé com Maria, como Romaria de Fiéis da Igreja Matriz de Santo Antônio de Mojuí dos Campos à Igreja da Sé de Nossa Senhora da Conceição, na Cidade de Santarém/PA.
Art. 2º O Poder Público, estabelecerá no rol de políticas públicas, o fomento as atividades relacionadas a Caminhada/Romaria até a Igreja da Sé de Nossa Senhora da Conceição em Santarém/PA, em que os objetivos são:
I - fomentar políticas públicas de segurança aos caminhantes/romeiros;
II - promover a celebração do ato religioso e a realização de cultos e eventos;
III - promover a integração dos caminhantes/romeiros no trajeto até a Igreja da Sé Nossa Senhora da Conceição, da Arquidiocese de Santarém;
IV - destinar apoio aos caminhantes/romeiros em todas as ações que envolvam a celebração e realização de evento cultural;
V - registro junto aos órgãos do Estado do Pará, para o devido registro como bem cultural de natureza imaterial.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mojuí dos Campos, Estado do Pará, 21 de agosto de 2023.
MARCO ANTÔNIO MACHADO LIMA
Prefeito de Mojuí dos Campos
Publicado por:
Kátia Cristina de Freitas Aguiar
Código Identificador:8B022538