ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.7.109/2026 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2026. O MUNICÍPIO DE INHANGAPI/PA, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.171.921/0001-30, torna público o Extrato do Termo de Apostilamento nº 002/2026 ao Contrato nº 136/2026, celebrado com a empresa G W O OLIVEIRA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 51.726.449/0001-72, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção e aquisição de filtros de água de duas torres, incluindo limpeza e troca de refis filtrantes, destinados a atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Inhangapi/PA. O presente apostilamento tem por finalidade a substituição da dotação orçamentária prevista no item 10.1 da Cláusula Décima do referido contrato, anteriormente vinculada à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo – SEMOB, classificada na Funcional Programática 26 782 1202 2035 0000 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Veículos, Naturezas da Despesa 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos e 3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Veículos, Fonte de Recursos 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos, passando a vigorar a seguinte classificação orçamentária: Unidade Gestora: Prefeitura Municipal de Inhangapi; Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Administração e Planejamento; Funcional Programática 04 122 0032 2005 0000 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento – Atividades Administrativas; Natureza da Despesa 3.3.90.39.17 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos; Fonte de Recursos 15000000 – Recursos Não Vinculados de Impostos. A substituição tem por finalidade adequar a classificação orçamentária à natureza da despesa, conforme disponibilidade de recursos certificada pelo Setor Contábil, sem alteração das demais condições contratuais. O apostilamento fundamenta-se no artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no item 13.3 do Contrato nº 136/2026, produzindo efeitos a partir da data de sua assinatura, com aplicação aos empenhos emitidos a partir dessa data. DATA DA ASSINATURA: 08 de outubro de 2026.
JOSÉ ALVES FEITOSA OLIVEIRA JUNIOR –
Prefeito Municipal de Inhangapi/PA.
Publicado por:
Rubenilson Batista Dos Santos
Código Identificador:8BD0C0AD