ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 1400/2026
LEI N.º 1400/2026 DE 12 DE JUNHO DE 2026.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 818/2012, QUE DISPÕE SOBRE O DIA DO EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO, PASSANDO A SER COMEMORADO NO DIA 15 DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Legislativa de Xinguara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Art. 2º da Lei Municipal nº 818, de 02 de janeiro de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º - O Feriado municipal do Evangélico Xinguarense passa a ser comemorado anualmente no dia 15 de agosto, Dia Municipal do Evangélico.”
Art. 2º A comemoração do Dia Municipal do Evangélico será efetuada em Sessão Solene, previamente convocada pelo Presidente da Câmara Legislativa de Xinguara/PA.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 560, de 05 de novembro de 2004.
Gabinete do Prefeito, 12 de junho de 2026.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Diogo Silva Pereira
Código Identificador:8BDFCD8C