ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA 763.2026 - GPM.PD - JOVENI RIBEIRO DA SILVA - DIÁRIA DE VIAGEM
PORTARIA Nº 763/2026 – GPM/PD DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com fundamento no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Pau D´Arco;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder diárias de viagem, ao Srº. JOVENI RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob o n° ***.935.382-**, ocupante do cargo de Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 282, conceder 03 (três) diárias, referentes ao período de 11 a 13 de novembro de 2026, com a finalidade de participar do IV Congreço Brasileiro de Ciências Farmacêuticas, em Belém – PA.
Art. 2º A concessão tem valor de R$ 1.170,00 (mil cento e setenta reais), referentes a 03 (três) diárias, no valor de R$ 390,00 (trezentos e noventa reais) cada, para suprir as necessidades com alimentação e hospedagem conforme a Lei Municipal nº 928/2025 – GPM/PD de 19 de dezembro de 2025 e suas alterações.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Publique-se no Mural Físico, Portal da Transparência e no Diário Oficial do município (FAMEP).
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PAU D’ARCO, ESTADO DO PARÁ, aos 11 dias do mês de novembro de 2026.
____________________________
DOMINGOS GUEDES NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por:
Miguel Magno Luz de Abreu
Código Identificador:8C12D0B7