PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE RURÓPOLIS
TERMO DE RATIFICAÇÃO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Agente de contratações de Rurópolis/PA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em cumprimento à RATIFICAÇÃO procedido pelo Secretário de Educação do Município de Rurópolis, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 020/2026IN/SEMEC a seguir:

 

OBJETO.......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EM PLANEJAMENTO E GESTÃO MUNICIPAL VOLTADO ÀS CONTRATAÇÕES E GESTÃO CONTRATUAL, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICIPIO DE RURÓPOLIS.

 

FAVORECIDO: I S CUNHA SOLUÇÕES E COMERCIO LTDA, CNPJ: 56.384.107/0001-35,

 

VALOR...........................: R$ 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL…: Art. 74, inciso III, alínea “c” da Lei Federal nº 14.133/21 c/c Art. 21, inciso III, alínea “c” do Decreto Municipal nº 049/2023.

 

Declaração de inexigibilidade de licitação emitida Agente de contratações e RATIFICADA pelo Ilmo. DELISVAN BENTO DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.

 

Rurópolis/PA, 01 de setembro de 2026.