PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 375/2026/FME

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 105/2026/FME/PMX

ADESÃO Nº 012/2026/FME/PMX

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2025

EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 375/2026/FME

 

OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE XINGUARA/PA. Decorrente da Adesão à Ata de Registro de Preços nº 057/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 025/2025, promovido pelo Consórcio Interfederativo Minas Gerais – Ciminas.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2026:

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0103 2071 0000 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0103 2251 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO

ESPECIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0103 2252 0000 ACESSO A TEC. DA INFORMAÇÃO E COM. PARA ED. BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0103 2294 0000 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E ESPORTE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 1006 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0009 2095 0000 - MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2145 0000 APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 1006 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MOBILIÁRIO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2013 0000 MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2145 0000 APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2300 0000 MANUTENÇÃO DAS EDUCAÇÃO INFANTIL - NOVAS TURMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2302 0000 MAN. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE LEITURA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2303 0000 MAN. DAS AÇÕES DO PROGRAMA "ALFABETIZA PARÁ"

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2304 0000 MAN. DAS AÇÕES DO PROJETO PARÁ: CONSTRUINDO CAMINHO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 366 0103 2113 0000 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 13 392 0103 2100 0000 MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 1095 0000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2054 0000 MAN. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0103 2306 0000 FOMENTO À MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL – FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2056 0000 MAN. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL (CRECHES) – FUND

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2271 0000 MAN. DAS ATIV. DO ENSINO INFANTIL (PRÉ-ESCOLA) – F

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0103 2305 0000 FOMENTO À MATRÍCULAS EM TEMPO INTEGRAL - ENS. INFA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

PROJETO/ATIVIDADE: 12 367 0103 2055 0000 MAN. DAS ATIV. DO ENSINO ESPECIAL - FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA.

 

CONTRATADA: DELTA PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.676.271/0001-88, situada na Estrada do Palmital, n.º 5.000, Palmital -Saquarema/RJ -CEP: 28.993-000, telefone: (22) 2664-4090/ (22) 7404-4862, e-mail: contabil@deltamoveis.com.br, neste ato representada por seu sócio administrador, Sr. JOÃO GUSTAVO DA CONCEIÇÃO BUCHUD.

VALOR: O valor global do contrato é de R$ 2.001.200,00 (DOIS MILHÕES UM MIL E DUZENTOS REAIS).

 

VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável na forma da Lei nº 14.133, de 2021.

 

Xinguara - Pará, 21 de setembro de 2026.