ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
LEI Nº 6.400/2018
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores Rurais e Apicultores da Comunidade de Igarapé-Apara - ASPRUCIA e dá outras providências”
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - É declarada e reconhecida de Utilidade Pública para o Município de Capanema a Associação dos Produtores Rurais e Apicultores da Comunidade de Igarapé-Apara - ASPRUCIA, fundada em 13 de Julho de 2008.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogada as disposições em contrário.
Salas das Sessões da Câmara Municipal de Capanema, 17 de agosto de 2018.
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RUBENS OLIVEIRA ANCELMO |
PEDRO PAULO LEÃO DA SILVA |
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Presidente |
Vice – Presidente |
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EDSON LUIS MACIEL DA SILVA |
LUIZ GOMES DE OLIVEIRA |
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1º Secretário |
2º Secretário |
Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
Código Identificador:8FC85DA1