ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 815/2025
Institui o “Dia do Profissional de Enfermagem”, no Âmbito do Município de Marituba.
A Câmara Municipal de Marituba, aprova e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Âmbito do Município de Marituba, o “Dia do Profissional de Enfermagem”, a ser comemorado anualmente no 12 de maio.
Art. 2º O evento ora instituído passará a constar no Calendário Oficial da Cidade.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 04 de agosto de 2025.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, em 04 de agosto de 2025.
MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:90106F64