ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.205/2025 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 4.205/2025.

 

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Com base no crescimento do Censo Escolar e aumento do repasse do valor aluno FUNDEB, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder aos Trabalhadores da Educação Pública do Município de Itaituba, reajuste salarial no percentual 8% (oito por cento) capitulado pela Lei Municipal nº 2.485/2012 e demais alterações, conforme anexo.

 

Parágrafo Único: O reajuste salarial previsto na presente Lei produzirá seus efeitos financeiros retroagindo a partir de 01 de fevereiro de 2025, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.485/2012 e demais alterações.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão por conta dos repasses dos recursos federais (FUNDEB) destinados à educação, constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessários com dotações próprias.

 

Art. 3º Não farão jus ao respectivo reajuste salarial os servidores ocupantes dos cargos vinculados ao salário mínimo vigente, ocupantes do VIII – Grupo Ocupacional de Apoio Operacional II e do Quadro de Contrato Transitório para o Trabalho Especial.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 07 de maio de 2025.

 

NICODEMOS ALVES DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Pará (www.diariomunicipal.com.br/famep), na página Oficial da Prefeitura Municipal de Itaituba-PA (www.itaituba.pa.gov.br) e Portal da Transparência.

 

ANEXO I

 

DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO DO QUADRO PERMANENTE DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA- REAJUSTE

 

 

 

 

2024

2025

CARREIRA

CARGO

NÍVEL

SALÁRIO BASE

 

SALÁRIO BASE

 

I-GRUPO OCUPACIONAL DOS

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (*)

Professor de Ensino da Arte

V,VI,VII, VIII

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor de Ciências Físicas e Biológicas

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor de Educação Física

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor de Séries Iniciais

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor de Língua Estrangeira (Inglês)

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor de Geografia

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor de História

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor de Matemática

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor de Língua Portuguesa

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor de Ensino Religioso

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor de Educação Física dos Anos Iniciais

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor de Educação Infantil

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor de Atendimento Educacional Especializado

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor Brailista

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

Professor de Introdução às Tecnologias

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

II-GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Técnico Educacional

V,VI,VII,VIII

R$ 5.796,74

R$ 6.260,48

Coordenador Pedagógico da Educação Infantil

V,VI,VII,VIII

R$ 5.796,74

R$ 6.260,48

III-GRUPO OCUPACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

 

Secretário Escolar

V,VI,VII,VIII

R$ 3.402,95

R$ 3.675,19

IV-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO

 

Fonoaudiólogo

 

V, VI,VII,VIII

R$ 5.796,74

R$ 6.260,48

Nutricionista

R$ 5.942,24

R$ 6.417,62

Psicólogo

R$ 5.796,74

R$ 6.260,48

Fisioterapeuta

R$ 5.796,74

R$ 6.260,48

Terapeuta Ocupacional

R$ 5.796,74

R$ 6.260,48

Psicopedagogo Clinico

VI,VII,VIII

R$ 6.573,48

R$ 7.099,36

Psicopedagogo Institucional

VI,VII,VIII

R$ 6.573,48

R$ 7.099,36

Engenheiro Civil

V, VI,VII,VIII

R$ 5.796,74

R$ 6.260,48

Assistente Social

V, VI,VII,VIII

R$ 5.796,74

R$ 6.260,48

Tradutor Intérprete de Libras Educacional (*)

V

R$ 2.242,99

R$ 2.422,43

 

V-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Técnico em Infraestrutura

 

IV

R$ 2.502,19

R$ 2.702,37

Técnico em Edificações

R$ 1.716,74

R$ 1.854,08

Técnico em Alimentos

R$ 1.716,74

R$ 1.854,08

VI-GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

Auxiliar de Secretaria Escolar

 

III

R$ 1.763,93

R$ 1.905,04

Almoxarife Educacional

R$ 2.019,99

R$ 2.181,59

Auxiliar de Classe Infantil

R$ 1.763,93

R$ 1.905,04

 

VII- GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO OPERACIONAL EDUCACIONAL I

Vigia Educacional

 

III

R$ 1.715,83

R$ 1.853,10

Supervisor de Vigia Educacional

R$ 1.603,57

R$ 1.731,86

Piloto Fluvial Educacional

R$ 1.763,93

R$ 1.905,04

Auxiliar de Serviços Gerais Educacional

R$ 1.763,93

R$ 1.905,04

Merendeira

R$ 1.763,93

R$ 1.905,04

Motorista de Veículos Leves Educacional

R$ 1.763,93

R$ 1.905,04

Porteiro Escolar

R$ 1.763,93

R$ 1.905,04

Motorista de Veículos Pesados Educacional

R$ 2.029,32

R$ 2.191,67

 

(*) Base de Cálculo de 20 horas semanais.

 

ANEXO II

 

DEMONSTRATIVO DOS TRABALHADORES OCUPANTES DE CARGOS EM EXTINÇÃO E EXTINTO NA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA

 

GRUPO

CARGO 2

2024

SALÁRIO BASE

2025

SALÁRIO BASE

EXTINTO

AUX ADMINISTRATIVO EXTINCAO - LEI 2718

R$ 1.518,00

R$ 1.639,44

EXTINTO

MAGISTÉRIO EXTINÇÃO- NIVEL IV (*)

R$ 2.387,10

R$ 2.578,07

EXTINTO

AUX. DE SERV. GERAIS EXTINCAO – LEI 2718

R$ 1.518,00

R$ 1.639,44

EXTINTO

VIGIA EXTINCAO – LEI 2718

R$ 1.528,31

R$ 1.650,57

EXTINTO

SECRETARIO ESCOLAR IV EXTINCÃO LEI 2718

R$ 2.145,23

R$ 2.316,85

EXTINTO

ORIENTADOR ESCOLAR EXTINÇÃO LEI 2718

R$ 4.154,32

R$ 4.486,67

EXTINTO

SUPERVISOR ESCOLAR EXTINCAO - LEI 2718

R$ 4.154,32

R$ 4.486,67

EXTINTO

MERENDEIRA EXTINÇÃO - LEI 2718

R$ 1.518,00

R$ 1.639,44

 

(*) Base de Cálculo de 20 horas semanais.


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:906805F9