ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - PORTARIA N°965/2026

PORTARIA Nº 965/2026

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS A SERVIDOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE MONTE ALEGRE.

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

Considerando os termos do Memorando nº 424/2026 – SEMMA, datado de 04 de novembro de 2026, que solicita o pagamento de diárias ao servidor ORIVALDO NUNES DE SOUZA NETO, servidor público municipal do quadro efetivo, matrícula funcional nº 00185892, ocupante de Cargo de  Engenheiro Florestal ,lotado Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para deslocamento de Monte Alegre/PA para  Santarém/PA, no período de 16 a 19 de novembro de 2026, a fim de participar do evento “Capacitação Técnica em Análise , Validação, Suspensão e Cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no Sistema SICAR/PA+, promovida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade-SEMAS/PA.

RESOLVE:

Art. 1º – Autorizar o pagamento de 04 (quatro) diárias ao servidor ORIVALDO NUNES DE SOUZA NETO, brasileiro, portador do RG nº 5205535 e do CPF nº 884.503.332-53, titular da conta nº 022023-X, Agência 0949-0, BANCO DO BRASIL, no valor unitário de R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais), perfazendo o total de R$ 1.400,00 (Mil quatrocentos reais), conforme o disposto no Decreto Municipal nº 106/2024, de 18 de março de 2024.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, em 13 de novembro de 2026.

 

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JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre


Publicado por:
Nathachia Silva Dos Santos
Código Identificador:90D2F9C5