ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPÚ
Municipio de Anapu
MUNICIPIO DE ANAPU
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA
EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE
PROCESSO Nº 643/2026
De ordem do Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará, em obediência ao princípio da publicidade (Art.37 da CF/88) e o disposto na Lei Municipal 302/2019.
Faz saber a todos sobre o presente edital ANGELA MARIA RIEDEL BOLZ, está requerendo o TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE de uma área de terra urbana do patrimônio municipal, localizado na Travessa 10 de Janeiro, s/n, Bairro Centro, município de Anapu/PA, inscrição imobiliária, Distrito 01 Zona 02 Setor 01 Quadra 016 Lote 0155 Unidade 01, deste município, envolvendo uma área de 361,23m² (trezentos e sessenta e um metros e vinte e três decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
FRENTE: 12,06 metros confrontando com a Rua 10 de janeiro.
LATERAL ESQUERDA: 29,09 metros confrontando com Lote 0160 da quadra 016.
FUNDO: 13,10 metros confrontando com o Lote 0106 da quadra 016.
LATERAL DIREITA: 28,39 metros confrontando com o Lote 0150 da quadra 016.
Face ao exposto convoca aos confinantes ou pessoas que se julgarem prejudicadas pela concessão de TÍTULO DEFINITIVO DE PROPRIEDADE, para apresentarem suas reclamações por escrito, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação do presente Edital, findo o qual não será aceito protesto ou reclamação alguma.
Para que não se julgue ignorância, faz-se publicar o presente Edital deve ser publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
Departamento de Tributos do Município de Anapu, Estado do Pará aos 02 de setembro de 2026.
Publicado por:
Jandes Barbosa Martins
Código Identificador:90FB2A37