ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.415/2018

“Modifica, na forma da lei, o Organograma do Poder Executivo Municipal para o ano de 2019 e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Artigo 1° - O Organograma que obedece as normas orgânicas na forma de praxe, compreende o Gabinete do Prefeito e as Secretarias Municipais, conforme anexos.

 

Artigo 2° - Outros cargos poderão ser criados, conforme os casos de adequação legal, urgência ou excepcionalidade, desde que obedecidos os limites orçamentários fixados em lei.

 

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Lei nº 6.326/2012 e todas as outras disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 03 de janeiro de 2019.

 

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

 

Registrada e Publicada Em, 03 / 01 / 2019

 

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto Nº 002/2017

 

FFFN/AMNM/PPS 


Publicado por:
Antonio Carlos Rodrigues de Andrade Filho
Código Identificador:912A0792