ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RURÓPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RUROPOLIS
LEI Nº 484 DE 02 DE ABRIL DE 2025
Dispõe sobre a autorização legislativa para abertura de Crédito Adicional Especial na LDO, PPA e LOA vigente dá e outras providências.
O Prefeito Municipal de Ruropolis, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e, eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º-Fica aberto no Orçamento vigente deste Município, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.331.478,99 (Hum Milhão, Trezentos e Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e Nove Centavos), destinados a custear despesas de acordo com as seguinte Unidade Orçamentária.
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10.301.0200.2018 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários-AB |
R$ 1.092.400,00 |
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31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ 611.600,00 |
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Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saude e Combate Endemias |
R$ 600.000,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 1.200,00 |
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Fonte: 16050000 – Transferências Complementação Piso Enfermagem |
R$ 8.000,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 1.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 1.200,00 |
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31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
R$ 401.600,00 |
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Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saude e Combate Endemias |
R$ 390.000,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 1.200,00 |
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Fonte: 16050000 – Transferências Complementação Piso Enfermagem |
R$ 8.000,,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 1.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 1.200,00 |
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31.90.13.00 – Obrigações Patronais |
R$ 50.400,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 48.000,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 1.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 1.200,00 |
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31.90.91.00 – Sentenças Judiciais |
R$ 1.200,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 1.200,00 |
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31.90.94.00 – Indenzações e Restiruições Trabalhistas |
R$ 1.200,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 1.200,00 |
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33.90.30.00 – Material de Consumo |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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10.305.0245.2019 – Manutenção da Vigilancia Epidemiologica |
R$ 135.156,00 |
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31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ 8.800,00 |
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Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saude e Combate Endemias |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
R$ 36.156,00 |
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Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saude e Combate Endemias |
R$ 22.000,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16050000 – Transferências Complementação Piso Enfermagem |
R$ 7.556,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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31.90.13.00 – Obrigações Patronais |
R$ 8.800,00 |
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Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saude e Combate Endemias |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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31.90.91.00 – Sentenças Judiciais |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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31.90.94.00 – Indenzações e Restiruições Trabalhistas |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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33.90.30.00 – Material de Consumo |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saúde e Combate Endemias |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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3.90.92.00 – Despesas de Exercicios Anteriores |
R$ 8.800,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saúde e Combate Endemias |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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44.90.51.00 – Obras e Instalações |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 16010000 – Transferências do Bloco do SUS Estruturação |
R$ 2.200,00 |
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44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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31.90.91.00 – Sentenças Judiciais |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
|
31.90.94.00 – Indenzações e Restiruições Trabalhistas |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
|
33.90.30.00 – Material de Consumo |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
|
Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
|
33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
R$ 6.600,00 |
|
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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10.301.1004.2020 – Funcionamento do CAPS |
R$ 103.922,99 |
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31.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado |
R$ 23.529,31 |
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Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saúde e Combate Endemias |
R$ 16.929,31 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
R$ 38.593,68 |
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Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saúde e Combate Endemias |
R$ 31.993,68 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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31.90.13.00 – Obrigações Patronais |
R$ 8.800,00 |
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Fonte: 16040000 – Transferências de Agentes de Saúde e Combate Endemias |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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31.90.91.00 – Sentenças Judiciais |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
|
31.90.94.00 – Indenzações e Restiruições Trabalhistas |
R$ 2.200,00 |
|
Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
|
33.90.30.00 – Material de Consumo |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Fisica |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
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33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Estadual |
R$ 2.200,00 |
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44.90.51.00 – Obras e Instalações |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16010000 – Transferencia SUS-Bloco de Estruturação |
R$ 2.200,00 |
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44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente |
R$ 6.600,00 |
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Fonte: 15001002 – Receita de Impostos Saude |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16000000 – Transferências do SUS-Bloco Manutenção |
R$ 2.200,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 2.200,00 |
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do presente Crédito, ocorrerão à conta no valor de R$ 1.331.478,99 (Hum Milhão, Trezentos e Trinta e Um Mil, Quatrocentos e Setenta e Oito Reais e Noventa e Nove Centavos) pela anulação total, da dotação consignada no Orçamento vigente, conforme estabelecidos no Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal 4.320/64, da forma a seguir discriminada.
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10.301.0010.1028 – Hospital e Ampliação do Hospital Municipio |
R$ 1.000.000,00 |
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44.90.51.00 – Obras e Instalações |
R$ 800.000,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 800.000,00 |
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10.302.0010.1030 – Manutenção do Programa de Agentes Comunitários–AB |
R$ 531.478,99 |
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44.90.51.00 – Obras e Instalações |
R$ 531.478,99 |
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Fonte: 16010000 – Transferencia SUS-Bloco de Estruturação |
R$ 200.000,00 |
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Fonte: 16210000 – Transferências do SUS Governo Estadual |
R$ 331.478,99 |
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TOTAL GERAL |
R$ 1.331.478,99 |
Art. 3°. Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º do presente projeto de lei através de decreto;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, abrangendo todo o Exercício Financeiro 2025.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ruropolis(PA), em 02 de abril de 2025.
JOSE FILHO CUNHA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andréa Gobira Alencar
Código Identificador:917217CD