ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAIRÃO-PA
NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

PORTARIA MUNICIPAL nº 002/2025.

 

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

 

HENRIQUE BORGES DA SILVA, Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e constitucionais;

 

CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 53, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Trairão-PA, a Lei Federal 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 105/2023;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomeia GIVANEUSA SOBRAL SILVA, CPF nº 678.884.102.00, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO E DE PREGOEIRA do Município de Trairão, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 105/2023 e do art. 10, § 2º da Instrução Normativa nº 02/2023TCMPA.

 

Parágrafo único. Somente nas licitações realizadas na modalidade pregão o(a) agente responsável pela condução do certame será designado(a) pregoeiro(a).

 

Art. 2º Nomeia os servidores JOSIANE PINHEIRO FERREIRA, CPF nº ***.966.952.**, ALINE ALVES FEITOSA, CPF nº ***.728.282.** e FABIANE ARAÚJO ALVES, CPF nº ***.021.672.**, para integrarem a equipe de apoio nas licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação e a Pregoeira no desempenho das susas atribuições.

 

Art. 3º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite das licitações, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outra atividade necessárias ao bom andamento do certame até a consequente homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de pareceres técnicos e jurídicos visando subsidiar as suas decisões.

 

Parágrafo único. A Agente de Contratação ou Pregoeira convocará os membros da equipe de apoio sempre que for necessário, assim como delegará atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Trairão, Estado do Pará, em 06 de janeiro de 2025.

 

HENRIQUE BORGES DA SILVA

Prefeito Municipal de Trairão

 

Publicado no átrio da Prefeitura Municipal, na data supra.

 

FRANCISCO MÁRCIO DE SOUSA SILVA

Secretária Municipal de Administração e Finanças


Publicado por:
Raimundo Nonato Pereira Chaves
Código Identificador:918E7465