ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 801/2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE MARITUBA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso V do Art. 90 da Lei Orgânica Municipal Sanciona a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA OLIMPIADA DE LÍNGUA PORTUGUESA E MATEMÁTICA DE MARITUBA – OLIPMMA.
Art. 1º Fica instituída a Olimpíada de Língua Portuguesa e Matemática de Marituba – OLIPMMA, com o objetivo de promover o desenvolvimento das habilidades de leitura, escrita e raciocínio lógico-matemático entre estudantes de ensino fundamental das escolas públicas do Município de Marituba.
Art. 2º A OLIPMMA ocorrerá anualmente, mediante a aplicação de provas destinadas a uma determinada turma de interesse a ser avaliada pela SEMED, levando em consideração os próximos alunos que irão ser submetidos à prova do SAEB e também a última etapa da Educação de Jovens e Adultos – EJA.
§ 1º As propostas da OLIPMMA dialogam com os objetivos de aprendizagem do Documento Curricular vigente de acordo com a SEMED e são pautadas em aptidão acadêmica, por meio de do acúmulo de pontos em avaliações de questões inéditas, formuladas e aplicadas pelo Departamento Pedagógico da SEMED.
§ 2º O certame abrangerá a Língua Portuguesa e Matemática, com as questões elaboradas para prova permeando de modo interdisciplinar outras áreas do conhecimento tais como História e Artes em Língua Portuguesa ou Geografia e Ciências em Matemática, para que os alunos sejam avaliados integralmente.
Art. 3º A produção textual da segunda prova de Língua Portuguesa aderirá temáticas voltadas para a atualidade, tendo em vista, considerando, considerando que olímpiada do gênero da OLIPMMA, recebe certa notoriedade e prestígio entre as comunidades escolares, cujos objetivos se assemelhem no que diz respeito ao desenvolvimento efetivo da escrita e leitura dos alunos.
Art. 4º A OLIPMMA deve escolher um tema inédito que faça referência à experiência e à identidade do local onde os participantes vivem, abordando suas memórias afetivas e percepção estética de espaço.
Parágrafo único. Espera-se, assim, que o aluno consiga narrar suas vivências culturais, seja de contextos urbanos, rurais ou outros específicos de sua região por meio da sua memória e do olhar sensível sobre o ambiente ao seu redor, como é estabelecido pela Base Nacional Curricular Comum – BNCC.
Art. 5º A produção textual proposta pela OLIPMMA surge como instrumento para estreitar e valorizar vínculos construídos nas experiências extraescolares dos alunos, do mesmo modo que preconiza o princípio da valorização da experiência extraescolar, contido no inciso X do art. 3º da Lei Nacional nº 9.394, de 20 de dezembro de 1986, que reveste as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Art. 6º As provas de Matemática estarão compostas por questões que desenvolverão diversas situações-problema em conteúdos inseridos no dia a dia dos alunos, que sejam possíveis a aplicação da aritmética, álgebra, figuras geométricas e análise de dados estatísticos.
Parágrafo único. Tais atividades também estarão relacionadas a todos os conteúdos correspondentes às habilidades do ano que constam do regulamento vigente, assim como as competências específicas de Matemática da BNCC do ensino fundamental.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Seção I
Do Objetivo Geral
Art. 7º Promover a Olimpíada de Língua Portuguesa e Matemática de Marituba – OLIPMMA para estímulo do processo de ensino e aprendizagem da leitura e escrita, bem como o raciocínio lógico-matemático, de acordo com a realidade local dos alunos e suas relações com a comunidade.
Seção II
Dos Objetivos Específicos
Art. 8º São objetivos específicos da OLIPMMA:
I – reconhecer o bum uso das práticas de competição sadia na sala de aula, de forma inovadora, crítica, reflexiva e interdisciplinar de Língua Portuguesa e Matemática;
II – fomentar o uso e conhecimento das habilidades de Língua Portuguesa contidas no respectivo regulamento, conforme documento norteador oficial adotado pelo Município;
III – incentivar a leitura e produção de textos, a partir do lugar onde se vive e da sua realidade sociocultural;
IV – estimular o raciocínio lógico-matemático por meio de situações-problemas, que envolvam as habilidades orientadas pelo documento norteador de acordo com a realidade sociocultural dos alunos;
V – realizar o alinhamento da OLIPMMA com a equipe gestora das unidades escolares, para participação do público-alvo escolhido pelo regimento vigente;
VI – mobilizar os professores de Língua Portuguesa e Matemática do Município de Marituba para a realização da OLIPMMA;
VII – fomentar o estudo de Matemática e Língua Portuguesa pelos alunos, estimulando o desenvolvimento de competências cognitivas e sociais de práticas pedagógicas inovadoras e contextualizadas, que integrem as áreas e incentivem o pensamento crítico e a resolução de problemas.
CAPITULO III
DA PREMIAÇÃO
Art. 9º A OLIPMMA terá como premiação:
I – Certificados de participação para todos os alunos;
II – Medalhas e troféus para alunos que se destacarem nas provas; e
III – Reconhecimento e premiação para as escolas que obtiverem os melhores resultado.
CAPITULO IV
DA ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Art. 10. Consoante disposições do art. 113 do ADCT e dos arts. 15 a 17, da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a estimativa do impacto orçamentário e financeiro para execução da Lei instituidora da Olímpiada de Língua Portuguesa e Matemática – OLIPMMA, será coberta na seguinte configuração orçamentária:
Classificação Orçamentária
Unidade Orçamentária ....... 20 01 Fundo Municipal de Educação
Funcional Programática....... 12 361 0004 2 173 Apoio de Incentivo à Melhoria do IDEB Municipal
Categoria Econômica....... 3.3.90.31.00 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
Fonte de Recursos 150001000001 – Receita de Impostos e Transferências – Educação.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSÇÕES GERAIS E FINAIS
Art. 11. A organização do da OLIMPPA ficará a cargo do Departamento Pedagógico da SEMED, que deverá:
I – elaborar o regulamento da competição, estabelecendo as regras, prazos e critérios de avaliação;
II – coordenar a aplicação das provas e a premiação dos alunos e das escolas participantes;
IV – divulgar dentro ambiente escolar municipal a realização da OLIPMMA.
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Marituba, 24 de abril de 2025.
PATRÍCIA RONIELLY RAMOS ALENCAR
Prefeita Municipal
Registrada na Secretaria Municipal de Administração, nesta data, 24 de abril de 2025.
MIKHAIL GUIMARAES PEROUANSKY
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Maurineide Barata de Lima
Código Identificador:92237079