ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPIRANGA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 326/2025, DE 14 ABRIL DE 2025
LEI MUNICIPAL Nº 326/2025, DE 14 ABRIL DE 2025
DECLARA A FESTA DA BANDEIRA DA COMUNIDADE DOS DERALDINOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ITUPIRANGA/PA, E INCLUI O DIA 20 DE JANEIRO AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS COMO O DIA DA FESTA DA BANDEIRA DA COMUNIDADE DOS DERALDINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Itupiranga/PA, o Excelentíssimo Senhor Wagno Godoy, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 78, VI, faz saber que a Câmara Municipal de Itupiranga aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° -Fica declarado como patrimônio cultural imaterial do Município de Itupiranga/PA a Festa da Bandeira da Comunidade dos Deraldinos.
Parágrafo único. A declaração de que trata esta lei tem por objetivo fortalecer, promover e incentivara difusão de eventos históricos relacionados a uma das mais antigas tradições locais.
Art. 2° - Fica incluído o dia 20 de janeiro, Festa da Bandeira da Comunidade dos Deraldinos, no calendário Oficial de Eventos do Município.
Parágrafo único. Esta lei garante que a comemoração da Festa da Bandeira da Comunidade dos Deraldinos continuará ocorrendo e deverá ter apoio do Poder Público quando necessário.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Itupiranga/PA, 14 de abril de 2025.
WAGNO DA SILVA GODOI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natanael Silva Dos Reis
Código Identificador:92245551