PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 083/2026

EXTRATO DE CONTRATO TEMPORÁRIO

N° do Contrato: 083/2026

Parte: Fundo Municipal de Educação

Objeto: Contrato administrativo temporário, Servidor MARIA EDUARDA BORGES OLIVEIRA para função AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS na Secretaria Municipal de Educação.

Justificativa: A presente contratação por tempo determinado de servidor temporário tem-se por fundamento legal, o caráter excepcional e da necessidade de pessoal na Secretaria Municipal, decorrente da deficiência de pessoal para atender a demanda ordinária de serviço, consubstanciado na Lei Municipal n° 007/1993 com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Vigência: 14/09/2026 à 11/12/2026

Valor: R$ 1.621,00 (Um mil seiscentos e vinte e um reais)

Dotação Orçamentária:

2.030 Rem. e Valorização dos Profissionais do Mag. 70% - Ensino Fundamental

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

Foro: Comarca de Rondon do Pará – PA

Data da Assinatura: 14 de setembro de 2026