ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°902/2026
PORTARIA Nº 902/2026
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PORTARIA N° 656/2025, CONCEDENDO SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAJE JUNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e
CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação Técnica SEDUC nº 014/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/PA e a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, que tem por objetivo a cessão recíproca de servidores pertencentes ao quadro permanente dos partícipes;
CONSIDERANDO a necessidade de promover a integração administrativa e pedagógica entre as redes de ensino estadual e municipal, visando ao fortalecimento do sistema educacional público;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 01 (um) ano, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica SEDUC nº 014/2025, as servidoras efetivas da Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre/PA, abaixo relacionadas, para prestarem serviços junto à Rede Estadual de Ensino, com ônus para o órgão de origem:
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Ordem |
Nome da Servidora |
Cargo/Função |
Matrícula Funcional |
Carga Horária Semanal |
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1 |
SAMEA KRISNA BARBOSA DA COSTA |
Professor Com Nível Superior – Licenciatura Plena |
006343-6 |
20h |
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2 |
CLÁUDIA CRISTINA MURRIETA DE CARVALHO |
Professor Com Nível Superior – Licenciatura Plena |
003236-0 |
20h |
Art. 2º As servidoras ora cedidas permanecerão à disposição da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/PA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 02 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2026.
Art. 4º Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), 22 de outubro de 2026.
JOSÉ ALFREDO SILVA HAJE JUNIOR
Prefeito Municipal de Monte Alegre
Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:95520AA1