ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°902/2026

PORTARIA Nº 902/2026

 

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA PORTARIA N° 656/2025, CONCEDENDO SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAJE JUNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e

CONSIDERANDO os termos do Acordo de Cooperação Técnica SEDUC nº 014/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/PA e a Prefeitura Municipal de Monte Alegre, que tem por objetivo a cessão recíproca de servidores pertencentes ao quadro permanente dos partícipes;

CONSIDERANDO a necessidade de promover a integração administrativa e pedagógica entre as redes de ensino estadual e municipal, visando ao fortalecimento do sistema educacional público;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 01 (um) ano, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica SEDUC nº 014/2025, as servidoras efetivas da Rede Municipal de Ensino de Monte Alegre/PA, abaixo relacionadas, para prestarem serviços junto à Rede Estadual de Ensino, com ônus para o órgão de origem:

Ordem

Nome da Servidora

Cargo/Função

Matrícula Funcional

Carga Horária Semanal

1

SAMEA KRISNA BARBOSA DA COSTA

Professor Com Nível Superior – Licenciatura Plena

006343-6

20h

2

CLÁUDIA CRISTINA MURRIETA DE CARVALHO

Professor Com Nível Superior – Licenciatura Plena

003236-0

20h

Art. 2º As servidoras ora cedidas permanecerão à disposição da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/PA, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 02 de agosto de 2026, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de agosto de 2026.

Art. 4º Registre-se, publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Monte Alegre (PA), 22 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAJE JUNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:95520AA1