ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N°483/2026

DECRETO N.º 483/2026

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO – CNE - 4 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Excelentíssimo Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, Prefeito Municipal de Monte Alegre, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

Considerando o que preceitua a Lei nº 4.672/2007 do Município de Monte Alegre – Pará;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - FICA nomeada a senhora MIRELA BASTO GOMES, portadora do RG nº 9609256 e do CPF nº 070.107.382-97, no Cargo Comissionado – CNE-4, lotada na Secretaria Municipal de Administração.

 

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos legais retroativo a partir de 01 de outubro de 2026, revogadas as disposições em contrário

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre - PA, em 01 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

 

Ciente:__________________________________

Data:___/___/___


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:95657174