ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 4.657/2019
Institui no âmbito do Município de Bragança, o evento Gospel Canta Treme, e dá outras providências
Eu, Prefeito Municipal de Bragança no uso de minhas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Bragança APROVOU e Eu, sanciono e publico a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Bragança, Estado do Pará, o Evento Gospel Canta Treme, a ser realizado anualmente no último final de semana do mês de julho na Vila do Treme.
Parágrafo único – o referido evento ora instituído é de caráter Evangélico, Cultural e Social.
Art. 2º O evento ora instituído será organizado única e exclusivamente pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus na Vila do Treme, Município de Bragança.
Art. 3º A partir da aprovação e publicação desta Lei o Evento Canta Treme, passará a fazer parte do calendário de eventos do Município de Bragança.
Art. 4º A divulgação do evento Canta Treme, será disponibilizado em veículos de mídia impressa, falada e televisada, na internet outros meios de comunicações.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução do evento Canta Treme, correrão por conta de doações e de recursos da própria instituição, podendo o município por meio das Secretarias de Cultura e Promoção Social cumprimenta-lo.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bragança, Estado do Pará, 22 de abril de 2019.
RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Bragança
O presente instrumento foi publicado nesta data, pela Prefeitura Municipal de Bragança - Secretaria Municipal de Administração e Defesa Social, de acordo com o art. 72, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, nos termos da Lei Municipal nº 4.150/2012, regulamentada pelo Decreto nº 022/2018.
Publicado por:
José Carlos Pereira Gomes
Código Identificador:95FAA3AD