ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 276/2023-GP

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ARAÚJO PARA PRAÇA DATIVO ARAUJO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionar e manda que se publique a seguinte Lei:

 

Art. 1º Art. 1º - A Praça ARAÚJO localizada na Rua Odilon Cardoso, s/n, passa a denominar-se: Praça DATIVO ARAUJO DE ALMEIDA.

 

Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Abel Figueiredo (PA), 14 de dezembro de 2023.

 

HELIO MOTTA CALHAU

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

ANTONIO DOS SANTOS CALHAU

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Jerusa de Souza Reis
Código Identificador:965B90A2