ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABEL FIGUEIREDO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 276/2023-GP
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA ARAÚJO PARA PRAÇA DATIVO ARAUJO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ABEL FIGUEIREDO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionar e manda que se publique a seguinte Lei:
Art. 1º Art. 1º - A Praça ARAÚJO localizada na Rua Odilon Cardoso, s/n, passa a denominar-se: Praça DATIVO ARAUJO DE ALMEIDA.
Art. 2º- Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Abel Figueiredo (PA), 14 de dezembro de 2023.
HELIO MOTTA CALHAU
Secretário Municipal de Administração e Finanças
ANTONIO DOS SANTOS CALHAU
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jerusa de Souza Reis
Código Identificador:965B90A2