ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITUBA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 3.195/2018.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE AÇÕES NO DIA NACIONAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À HIPERTENSÃO ARTERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Itaituba, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal de Itaituba, aprovou e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído nos termos desta Lei, junto à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de ações no Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão Arterial, celebrado no dia 26 de abril, tendo como finalidade:

 

I- Promover palestras sobre os fatores de riscos e sobre o controle e prevenção da Hipertensão Arterial.

II- Realizar aferição de pressão arterial, simultâneo ao incentivo da medicação para a pressão alta, atividades físicas com orientação de profissional.

III- Promover caminhada de conscientização nas principais ruas e avenidas do município de Itaituba, procurando abranger o maior número de populares, possível.

IV- Distribuição de kits promocionais, material de conscientização sobre o controle e prevenção da Hipertensão Arterial.

 

Art. 2º A regulamentação desta lei fica de responsabilidade do Poder Executivo, no que couber no prazo máximo de trinta dias, contados da sua publicação.

 

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias ou suplementares se necessárias.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor, a partir da data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITUBA, Estado do Pará, em 20 de setembro de 2018.

 

VALMIR CLIMACO DE AGUIAR

Prefeito Municipal

 

Publicado na Secretaria Municipal de Administração, aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito.

 

RONNY VONN CORREA DE FREITAS

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Francildo Nerisson Ferreira Nunes
Código Identificador:968F888A