ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISAO DE CONTRATO N°149/2025

TERMO DE DISTRATO Nº 149/2025 – FUNDEB

 

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.838.496/0001-28, com sede na Praça Tiradentes, nº 100, Bairro Cidade Baixa, Monte Alegre-PA, representada neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, inscrito na OAB/PA sob nº 8797, e inscrito no CPF/MF nº 431.526.192-00, e o FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 29.492.262/0001-00, representado pela Secretária Municipal de Educação, Srª. ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO, inscrita no CPF/MF nº 512.012.912-91, doravante denominados CONTRATANTE, e de outro lado, HÉBANO COSTA RODRIGUES, brasileiro(a), solteira(a), portador(a) do RG nº 5945969 2ª VIA PC/PA e do CPF nº 988.641.572-04, residente e domiciliado neste município, sito a Tv. Quatro de Outubro n° 70, Central, Município de Monte Alegre - Pará, CEP - 68.220-000, doravante denominado CONTRATADO, ajustam a rescisão do Contrato de Trabalho Temporário nº 149/2025 – FUNDEB, firmado entre as partes em 01 de abril de 2025.

CLÁUSULA PRIMEIRA - O Presente Termo tem como objeto o distrato de Contrato Temporário de Trabalho, catalogado sob o nº 149/2025-FUNDEB de 01 de abril de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA - O presente Termo obedece ao comando normativo de alínea “b”, da Clausula sétima e terceira do contrato ora desfeito.

CLÁUSULA TERCEIRA – O (A) contratante e o(a) contratado(a) decidem desistir da continuidade do contrato nos termos da JUSTIFICATIVA apresentada em 02 de outubro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA - O contratado, por força do instrumento ora distratado, executou seus serviços até 01/10/2026.

CLÁUSULA QUINTA - O (A) contratante outorga ao (à) contratado (a) plena, total e irrevogável quitação, para nada mais reclamar, a qualquer tempo e a que título for, em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados.

CLÁUSULA SEXTA - O presente distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores.

CLÁUSULA SÉTIMA - Os casos omissos serão resolvidos de comum acordo.

E, para firmeza e como prova de assim haverem rescindido o contrato, firmam este instrumento particular, impresso em duas vias de igual teor e forma, assinado pelas partes contratantes e pelas testemunhas abaixo.

 

Monte alegre/PA, 20 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre

 

ROSILENE OLIVEIRA ARCANJO

Secretária Municipal de Educação

 

HÉBANO COSTA RODRIGUES

Contratado (a)

 

TESTEMUNHAS:

 

1-____________ CPF:_________________

2- _____________ CPF: ______________


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:972E39DD