PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

SECRETARIA DE GABINETE
PORTARIA Nº 2728-2026: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAIS DE CONTRATOS

PORTARIA N° 2728/2026 – GP

 

Novo Repartimento/PA, 09 de Setembro de 2026

 

Dispõe sobre a designação de gestor e fiscais de contrato.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Novo Repartimento e, nos termos da Lei 14.133/21 e o Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para desempenhar as funções de Gestor e fiscais, relativo ao Contrato nº 20260623, Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 6.2026-023PMNR, firmado entre a Prefeitura Municipal de Novo Repartimento, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude e a empresa CULTURA SERTANEJA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (CNPJ nº 35.533.570/0001-21), cujo objeto e a contratação de show artístico da dupla João de Souza e Bonifácio, para apresentação musical ao vivo durante a XXII FEXPOANR, no dia 11 de setembro de 2026.

 

FUNÇÃO	NOME	MATRÍCULA	CARGO
Gestor	Marly Lopes de Araújo Alves	37909	Gestor de Contratos e Convênios
Fiscal Administrativo	Isabele Batista Machado	914698	Assessor Especial
Fiscal Técnico	Yago de Sena dos Reis	921211	Coordenador do Departamento de Turismo

 

Art. 2º O Gestor e Fiscal do contrato estão cientes e de acordo com suas atribuições, conforme previsto nos arts. 7º e 8º do Decreto Municipal nº 008, de 19 de março de 2024.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Repartimento, Estado do Pará, aos 09 dias do mês de setembro de 2026.

 

VALDIR LEMES MACHADO

Prefeito de Novo Repartimento

 

Esta portaria foi registrada na Secretaria Municipal de Gabinete e Administração e publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), no endereço www.diariomunicipal.com.br/famep, conforme Lei Municipal nº 1379/2015 de 18 de dezembro de 2015.

 

MAIATILA CONCEIÇÃO SOUZA

Secretária Municipal de Gabinete e Administração