ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO-CP/CME Nº 005/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026
APROVA a Política da Educação Infantil e seus desdobramentos no Sistema Municipal de Ensino de Sapucaia.
O Presidente do Conselho Municipal de Educação de Sapucaia, André Luiz de Sá, no uso de suas atribuições legais, conforme o Processo Administrativo nº 005/2026, o Parecer CME nº 005/2026 e decisão do Plenário, na sessão de 30 de junho de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada a Política Municipal da Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino de Sapucaia.
Art. 2º Ficam aprovadas as Diretrizes Operacionais da Qualidade e da Equidade da Educação Infantil.
Art. 3º Fica aprovado o Plano de Expansão de Matrículas da Educação Infantil.
Art. 4º Fica aprovado o Plano de Ação da Educação Infantil.
Art. 5º Fica reconhecida a Comissão Permanente de Acompanhamento, instituída por meio da Portaria nº 24/2026.
Art. 6º Os instrumentos mencionados nesta Resolução integram-na para todos os fins.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sapucaia-PA, 30 de junho de 2026.
ANDRÉ LUIZ DE SÁ
Presidente do CME Decreto 060/2025
Publicado por:
Saymon Gueiros Silva
Código Identificador:982E7D40