ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 970-16
LEI Nº 970/2016 DE 05 DE JULHO DE 2016.
“Declara Entidade de Utilidade Pública a Sociedade Humanitária Esperança de Viver de Xinguara.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada entidade de utilidade pública, em conformidade com as disposições contidas na Lei Municipal nº 275, de 20 de outubro de
Art. 2ºEsta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, em 05 de julho de 2016.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Lúcia Araújo A. Oliveira
Código Identificador:983970BF