ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÁ

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO CMAS Nº 10 DE 29/04/2026.

RESOLUÇÃO CMAS Nº 10 de 29/04/2026.

 

DISPÕE A RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS Nº 09/2026

 

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Federal nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pela Lei Municipal nº 489 de julho de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de correção de erro material na Resolução CMAS nº 09/2026;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a data constante no cabeçalho da Resolução CMAS nº 09/2026, publicada com a seguinte redação:

Onde se lê:

“RESOLUÇÃO CMAS Nº 09 de 24/05/2026.”

Leia-se:

“RESOLUÇÃO CMAS Nº 09 de 24/04/2026.”

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução CMAS nº 09/2026.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pacajá – PA, 29 de abril de 2026.

 

REUMA ANDRADE DE MOURA AQUINO

Presidente do CMAS/Pacajá/PA

CPF: 984.540.302-63


Publicado por:
Adalberto Pereira de Sousa Junior
Código Identificador:9898D4CE