PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 0454/GPMAAN/2025

 

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ÁGUA AZUL DO NORTE, PARÁ, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 70, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Água Azul do Norte/PA, de 21 de setembro de 2010 e suas posteriores alterações.

 

Considerando: o feriado do Aniversário da cidade do dia 13 de dezembro (sábado).

 

DECRETA

Art. 1º- Fica decretado ponto facultativo no dia 12 de dezembro de 2025, em virtude do Aniversário da cidade do dia 13 de dezembro (sábado).

Art. 2º- Os serviços de relevante interesse social como; Saúde e Limpeza Pública irão desempenhar suas atividades obedecendo à escala de plantão, não devendo prejudicar em nada o atendimento à população de Água Azul do Norte.

 

Art. 3º- Em obediência ao princípio da continuidade, o disposto no artigo 1º deste Decreto não se aplica:

 

I - Às unidades administrativas ou que prestam serviços emergenciais, tais como Hospital Municipal e Unidades Básicas de Saúde;

II - Ás escolas públicas e creches do município, em decorrência do cumprimento do calendário letivo;

III - aos serviços essenciais ou que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, a exemplo do funcionamento e conservação dos bens públicos, limpeza urbana;

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir do dia 12 de dezembro de 2025, revogada as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Água Azul do Norte-PA, 08 de dezembro de 2025.

 

ISVANDIRES MARTINS RIBEIRO

Prefeito Municipal