ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA N°916/2026

PORTARIA Nº 916/2026

 

DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL AO VICE-PREFEITO MUNICIPAL.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, Estado do Pará, o Senhor JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil e pela Lei Orgânica do Município de Monte Alegre, e;

CONSIDERANDO o afastamento temporário do Prefeito Municipal no período das 12hrs do dia 29 de outubro a 05 de novembro de 2026, para tratar de assuntos de interesse do Município na Capital do Estado do Pará;

CONSIDERANDO o cumprimento de agenda institucional junto a ALEPA, Casa Civil do Governo do Estado do Pará, Palácio do Governo e SESPA visando ao encaminhamento de demandas e interesses administrativos do Município de Monte Alegre/PA;

RESOLVE:

Art. 1º TRANSMITIR o cargo de Prefeito Municipal ao Vice-Prefeito do Município de Monte Alegre/PA, Senhor ERNANDE CORRÊA DA SILVA, portador do RG nº 5.818.232 PC/PA e CPF nº 086.195.142-53, para responder como Prefeito Municipal, no período de 12hrs do dia 29 de outubro a 05 de novembro de 2026, em razão do afastamento temporário do titular.

Art. 2º O Vice-Prefeito Municipal exercerá, durante o período mencionado no artigo anterior, todas as atribuições, competências e prerrogativas legais inerentes ao cargo de Prefeito Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, dê-se ciência e publique-se.

 

Prefeitura Municipal de Monte Alegre/PA, 28 de outubro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

Prefeito Municipal de Monte Alegre/PA


Publicado por:
Felisberto Abreu Dias Filho
Código Identificador:9931ECB2