ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

COMISSÃO DE LICITAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 070/2026

Processo Administrativo nº 129/2026

 

O Prefeito Municipal de Monte Alegre/PA, José Alfredo Silva Hage Júnior, com fundamento no art. 71, inciso IV e § 4º, da Lei Federal nº 14.133/2021, considerando o julgamento pelo critério de menor preço global, a habilitação registrada na ata da sessão de 12 de novembro de 2026 e os atos de declaração de vencedor e de adjudicação, formaliza a homologação do resultado da Dispensa de Licitação nº 070/2026, processada nos termos do art. 75, inciso II, da mesma Lei.

 

O objeto é a contratação de empresa especializada para criação, montagem e instalação de decoração natalina em espaços públicos do município de Monte Alegre/PA, durante as festividades natalinas e de fim de ano, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo de Monte Alegre/PA.

 

Resultado do procedimento: A empresa 22.467.077 RELISON DE SOUSA COSTA, inscrita no CNPJ nº 22.467.077/0001-09, apresentou a única proposta recebida pelo e-mail institucional. A proposta foi aceita e classificada em primeiro lugar, e a empresa foi declarada habilitada após a análise da documentação exigida no instrumento convocatório.

 

O valor global da proposta é de R$ 64.870,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e setenta reais.).

 

Homologação do resultado: Diante dos atos registrados no Processo Administrativo nº 129/2026, HOMOLOGO o resultado da Dispensa de Licitação nº 070/2026, cujo objeto foi adjudicado à empresa 22.467.077 RELISON DE SOUSA COSTA, CNPJ nº 22.467.077/0001-09, pelo valor global de R$ 64.870,00 (sessenta e quatro mil oitocentos e setenta reais). Junte-se esta ata aos autos e encaminhe-se o processo para os atos relativos à autorização da contratação direta, prevista no art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Monte Alegre/PA, 16 de novembro de 2026.

 

JOSÉ ALFREDO SILVA HAGE JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Elene Maria Gonçalves Garcia
Código Identificador:9941359D