ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO DECRETO Nº 352/2025

ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

GABINETE DO PREFEITO

 

EXTRATO DO DECRETO Nº 352/2025

 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONFORME PREVÊ A LEI MUNICIPAL Nº 520/2017.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE URUARÁ, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA a expedição do Decreto nº 352/2025, que atualiza os valores das diárias para cobertura de despesas de alimentação, pousada e locomoção urbana dos agentes políticos e servidores, com base na variação inflacionária acumulada e autorização contida no art. 7º da Lei Municipal nº 520/2017.

 

VIGÊNCIA: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026.

 

DATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2025.

 

CARLOS ANTÔNIO ZANCAN

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Amanda Ellen da Silva e Silva
Código Identificador:99496F36