ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 0731/2017

DE 19 DE JULHO DE 2017.

 

Dispõe sobre Aforamento Definitivo para o Senhor JOCEMAR PEREIRA DA SILVA e dá outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS, Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1o – Fica concedido ao Senhor JOCEMAR PEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do C.P.F. nº. 672.770.472-49, R.G. nº. 1897095 – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado na Rua Cantinho do Céu esquina com a Travessa Manoel dos Reis, 71, Quadra 28, Lote 05, Felicidade, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Travessa Manoel dos Reis, limitando-se pela lateral esquerda com o mesmo e fundos com o Senhor Cleidinaldo Souza da Silva, medindo 20:00 metros de frente, 30:00 metros pela lateral direita, 30:00m pela lateral esquerda e fundos com 20:00 metros, perfazendo um total de 600:00m2 (seiscentos metros quadrados).

 

Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Ipixuna, aos 19 de julho de 2017.

 

MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Jhonatas Candeira da Silva
Código Identificador:99F1B4DB