PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL – CONTRATO Nº 20250306

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 2025161001.

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação de Prainha/PA.

CONTRATADA: CARVALHO DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 29.285.081/0001-03.

OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 20250306, referente à prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil especializada, em atendimento às necessidades da Contratante.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 137, 138 e 139 da Lei Federal nº 14.133/2021.

MOTIVAÇÃO: Solicitação formal da Contratada, motivada por reorganização operacional e estratégica de suas atividades profissionais.

DATA DE EFEITO DA RESCISÃO: 08 de junho de 2026.

DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026.

ORDENADORA DE DESPESAS: Helena de Fátima Lopes Alves Cerqueira – Secretária Municipal de Educação.