ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.496/2021

“INSTITUI A OLIMPÍADA MUNICIPAL DA 3º IDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER”.

 

A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Pará, estatui e eu sanciono e publico a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica criada a Olimpíada Municipal da 3º Idade, destinada a atletas com idade superior a 60 (sessenta) anos, a ser realizada anualmente, preferencialmente no mês de outubro, em alusão ao “Dia do Idoso”, que se comemora no dia 1º de outubro, nas diferentes modalidades esportivas individuais e coletivas, através da Secretaria Municipal de Desporto e Lazer.

 

Art. 2º - A participação dos interessados far-se-á, obrigatoriamente, mediante atestado médico de aptidão para tais práticas que deverá ser apresentado no ato da inscrição, e com validade de até 30 (trinta) dias anteriores da data de início das atividades.

 

Art. 3º - Os 3 (três) primeiros colocados de cada modalidade serão premiados com medalhas e diplomas de honra ao mérito e os participantes receberão certificados de participação.

 

Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a buscar parcerias com a iniciativa privada, objetivando angariar recursos para custear eventuais premiações aos competidores, caso não haja verba orçamentária para tal.

 

Art. 4º - O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei por decreto, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de sua publicação.

 

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, 19 de julho de 2021.

 

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

Prefeito Municipal de Capanema

 

Registrada e Publicada

 

Em, 19 / 07 / 2021.

 

ANTONIO MARIA DE NAZARÉ MOREIRA

Secretário Municipal de Administração

Decreto nº 002/21


Publicado por:
Antonio Neverton da Costa
Código Identificador:9A98D686