ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGFAZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA – SEGFAZ - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

NOTIFICAÇÃO FISCAL DE COBRANÇA – SEGFAZ

A Ilma. Srª. ÂMINA HANDAN

Secretário Municipal de Gestão Fazendária de Marabá,

FAZ SABER que foram expedidas Notificações Fiscais de Cobrança (NF) contra os sujeitos passivos abaixo relacionados, ficando NOTIFICADOS, para providenciar a quitação do(s) referido(s) débito(s) no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados a partir da data desta publicação. A não regularização do(s) débito(s) constantes da NFs abaixo e transcorrido o prazo supracitado, implicará na sua imediata inscrição em Dívida Ativa, acrescido de honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, estando o contribuinte sujeito a ações de cobrança extrajudicial e judicial pelo Município de Marabá.

Ademais, a não regularização do(s) débito(s) constantes da NFs abaixo, poderá(ão) ensejar no(a):

- registro de protesto em cartório;

- inscrição em órgãos de proteção ao crédito (Serasa e/ou SPC);

- inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin), em conformidade com o art. 2º, § 2º da Lei nº 10.522/2002; e

- execução judicial.


RESPONSÁVEL PELA LAVRATURA DAS NL’s

AFTM:

OSIVALDO ALVES DOS SANTOS

NL Nº

CONTRIBUINTES

INSCRIÇÃO

MUNICIPAL

CPF

218/2.025

TIAGO DOS SANTOS GARCIA

01.16.140.0060.001

912.***.***-87

Marabá, 12 de novembro de 2026.

ÂMINA HANDAN

Secretária Municipal de Gestão Fazendária


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:9B68E586