PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM ELISEU

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
DECISÃO ADMINISTRATIVA - COUTINHO E SOUSA LTDA – AGROSUL

DECISÃO

 

PROCESSO Nº: 2026000328 – LO

INTERESSADO: JOSE ANTONIO FEITOSA

EMPREENDIMENTO: COUTINHO E SOUSA LTDA – AGROSUL

 

Trata-se de pedido de Licença Ambiental de Operação – LO para a atividade de Depósito/Comércio de Substâncias e Produtos Perigosos, do empreendimento COUTINHO E SOUSA LTDA – AGROSUL, localizado no Município de Dom Eliseu/PA.

O requerimento foi instruído com a documentação exigida, tendo o Parecer Técnico de Vistoria nº 102/2026 concluído pela viabilidade técnica e ambiental para a concessão da licença, mediante cumprimento das condicionantes nele estabelecidas.

A análise jurídica também se manifestou favoravelmente à concessão da Licença de Operação, considerando atendidos os requisitos legais e a competência desta Secretaria Municipal de Meio Ambiente para o licenciamento da atividade.

DEFIRO o pedido de Licença Ambiental de Operação em favor do empreendimento COUTINHO E SOUSA LTDA – AGROSUL, devendo ser observadas integralmente as condicionantes estabelecidas no Parecer Técnico de Vistoria nº 102/2026 e demais exigências legais aplicáveis.

Publique-se. Notifique-se. Cumpra-se e, oportunamente, arquive-se.

 

Dom Eliseu/PA, 09 de setembro de 2026.

 

ALÉCIO SANTOS CARVALHO

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Decreto Municipal nº 270/2025-GP