ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
LEI Nº 5.206/2019
LEI Nº 5.206/2019
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA ENFERMAGEM E O DIA DO PROFISSIONAL DA ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE, ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Semana da Enfermagem, a ser celebrada anualmente, de 12 a 20 de maio e o Dia do Profissional da Enfermagem em 12 de maio.
Art. 2º - No transcurso da Semana deverá ser dada ampla divulgação às atividades da Enfermagem e posta em relevo a necessidade de congraçamento da classe e suas diferentes categorias profissionais, bem como estudados os problemas de cuja solução possa resultar melhor prestação de serviço ao público.
Art. 3º – Durante a Semana, deverão ser prestadas homenagens a vultos consagrados da enfermagem.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Monte Alegre, 20 de maio de 2019.
FRANCEANE JARDINA DE VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal
MADSON FRANCISCO DA CRUZ PEREIRA
1º Secretário
MANOEL DANTAS VIEIRA
2º Secretário
Publicado por:
Mara Dalila Alves de Souza
Código Identificador:9C09B7C8