ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ - AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE Nº 180/2026/CPL/DGLC/PMM

Processo (SEI) nº 05060654.000475/2026-68-PMM. Objeto: CONTRATAÇÃO DE

SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE

INTELECTUAL, MEDIANTE PARCERIA INSTITUCIONAL NÃO ASSOCIATIVA COM A

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE COHABS E AGENTES PÚBLICOS DE HABITAÇÃO – ABC

HABITAÇÃO, VISANDO AO FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE

HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E

DESENVOLVIMENTO URBANO DESENVOLVIDAS PELA SUPERINTENDÊNCIA DE

DESENVOLVIMENTO URBANO DE MARABÁ – SDU.   UASG: 931166. Contratada:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE COHABS E AGENTES PUBLICOS DE HABITACAO – ABC -

CNPJ nº 42.328.708/0001-16. Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Autorizo a presente contratação, fundamentada no Art. 74, inciso III, da Lei Federal

nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 383/2023. Marabá 13/11/2026. FERNANDO

SILVA PACHECO - Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá - SDU -

Portaria 4135/2025/GP.


Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:9D15B77F