PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDON DO PARÁ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 291-2026 FMCULT

 

A Agente de Contratação do Município de RONDON DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE DE RONDON DO PARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 55.684.341/0001-15, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Rosa Maria Peres Lima, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA ADICIONADA DE SAIS MINERAIS E REFRIGERANTES, PARA ATENDER À DEMANDA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE RONDON DO PARÁ, CONFORME JUSTIFICATIVA APRESENTADA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO PMRP Nº 1395/2026 SEMAD.

 

Contratado(a): J J MARTINS DE LIMA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 29.505.527/0001-50.

Valor total: R$ 9.520,00 (Nove Mil, Quinhentos e Vinte Reais).

 

Fundamento Legal: A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no Art. 95, Inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021 e Decreto Municipal nº 0180 de 21 de dezembro de 2024, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa o limite previsto no § 2º do Art. 95 da Lei federal nº 14.133 de 01/04/2021.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Agente de Contratação e ratificado pela Sra. Rosa Maria Peres Lima, Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Juventude.

 

RONDON DO PARÁ/PA, em 23 de Setembro de 2026.

 

JOANA DARC P. S. ALENCAR

Agente de Contratação