ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 643/2013 DE 28 DE MAIO DE 2013.

Dispõe sobre Aforamento Definitivo para a Senhora MARIA DE SOUZA DA SILVA e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, Estado do Pará, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1o – Fica concedido a Senhora MARIA DE SOUZA DA SILVA, brasileira, viúva, portadora do C.P.F. nº. 251.660.772-53, R.G. nº. 1444262 – PC/PA, TITULO DEFINITIVO de um lote de terras do patrimônio municipal, situado a Rua Travessa Sumaúma, 30, Quadra 76, Lote 142, Centro, para onde faz frente, limitando-se pela lateral direita com a Senhora Maria Peres de Oliveira, limitando-se pela lateral esquerda com o Senhor Deosdete Pereira Morais e fundos com o Senhor Helder Echer, medindo 10:00 metros de frente, 30:00 metros pela lateral direita, 30:00m pela lateral esquerda e fundos com 10:00 metros, perfazendo um total de 300:00m2 (trezentos metros quadrados).

 

Artigo 2º. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ipixuna, aos 28 de maio de 2013.

 

SEBASTIÃO DAMASCENA SANTOS

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Jair Kleber Dias Silva
Código Identificador:9E954206