ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPÁ
GABINETE DA PREFEITA
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 560, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2025
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPÁ, Estado do Pará, Sra. MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 105 da Lei Orgânica do Município de Gurupá.
CONSIDERANDO a Lei n. 1.280, de 05 de julho de 2023, que cria os componentes do município de Gurupá, estado do Pará do sistema municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável tendo como base legal o sistema estadual e nacional de segurança alimentar e nutricional sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do plano municipal de segurança alimentar e nutricional sustentável e dá outras providências:
DECRETA:
Art. 1º - Ficam nomeados como membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - COMSEANS, de acordo com o artigo 2º, § 2º da Lei nº 1.280/2023, as seguintes pessoas:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
A) Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Orlandino Santos Fernandes - CPF: 090.618.992-65
Suplente: Joelson Marques de Lima - CPF: 032.103.472-47
B) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Manoel Benedito Pimentel de Jesus - CPF: 664.689.902-97
Suplente: Arlon Ailton dos Santos Silva - CPF: 030.752.132-09
C) Secretaria Municipal de Agricultura
Titular: José Benaion Pombo - CPF: 998.963.382-72
Suplente: Antônio Vicente de Souza Nery – CPF: 354.795.152-68
D) Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Benedito Borges Barbosa - CPF: 735.615.332-72
Suplente: Lucila Baia Paiva - CPF: 014.634.082-50
II - REPRESENTANTES SOCIEDADE CIVIL
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Gurupá
Titular: Benedita Franciele Alho Pena – PRESIDENTE - CPF: 013.939.472-98
Suplente: Raimundo Barbosa de Brito – VICE-PRESIDENTE - CPF: 358.846.222-87
Pastoral da Criança
Titular: Raimunda Cruz dos Santos – CPF: 816.671.672-20
Suplente: Dinelma do Socorro Pimentel - CPF: 066.630.212-31
Movimento de Mulheres de Gurupá
Titular: Verônica Barbosa Coutinho - CPF: 919.752.202-34
Suplente: Nilça do Socorro Silva da Silva - CPF: 975.565.642-15
Associação do Pequenos Produtores do Bacá/Estrada - ASPEBE
Titular: José Deniz Primavera Pinto - CPF: 325.090.902-59
Suplente: Izaura de Jesus Nascimento de Souza - CPF: 061.016.302-77
Associação dos Remanescentes de Quilombos - ARQMG
Titular: Célia Muniz Fonseca - CPF: 009.625.352-57
Suplente: Thaís Pombo de Brito - CPF: 700.996.162-03
Associação da Casa Familiar Rural
Titular: Klilton Ramos Nogueira - CPF: 804.266.542-34
Suplente: Veléria Silva de Souza - CPF: 652.018.502-78
Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas de Gurupá - COOPAG
Titular: Ricardo Júnior Martins Fernandes - CPF: 807.634.212-00
Suplente: Manoel Valdivino Pena Brito - CPF: 785.794.222-72
Cooperativa dos Produtores Agroextrativistas do Setor Moju e Região - COOPAM
Titular: Sander Luiz Reis dos Santos TITULAR - CPF: 936.753.132-04
Suplente: Aristides da Gama Saboia SUPLENTE - CPF: 354.772.642-04
Art. 2º - A função de membro do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.
Art. 3º - O mandato dos Conselheiros nomeados terá a duração de 02 (dois) anos, admitidas duas reconduções consecutivas, nos termos do art. 4º, parágrafo único, do Decreto Municipal n° 165, de 07 de julho de 2023.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete da Prefeitura Municipal de Gurupá, 1º de dezembro de 2025
MARIA IRACILDA DE ALMEIDA ALHO
Prefeita Municipal de Gurupá
CERTIFICO que em cumprimento ao disposto no art. 37 “caput” da CF/88 e art. 117, da Lei Orgânica Municipal, este Decreto foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Gurupá, Portal da Transparência e Diário Oficial do Município.
ERISON DOS SANTOS RAMOS
Chefe de Gabinete da Prefeita
Dec. Nº 191/2024
Publicado por:
Fabio Almeida Torres
Código Identificador:9EC53F0B