ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
IPASEMAR - Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marabá
IPASEMAR - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARABÁ - PORTARIA Nº 184/2026 DE 12/11/2026 IPASEMAR
PORTARIA Nº 184/2026 de 12/11/2026 IPASEMAR - CONCESSÃO
DE PENSÃO POR MORTE; Embasamento legal: os Artigos 12, I, 14,
55 da Lei Municipal nº 17.756/2016. C/C Artigo 40, § 7º, II, da CF/88;
em favor dos requerentes DORLAN C. A., brasileiro, companheiro,
portador do RG nº 102 SSP/PA e inscrito no CPF sob o nº
714.XXX.XXX-87; MARIANA S. A., inscrita no CPF sob o nº
037.XXX.XXX-05, filha, e EVA S. A., inscrita no CPF sob o nº
037.XXX.XXX-40, filha, em decorrência do falecimento da servidora
ativa ANA CLESIA S. S. Assegurando a cada pensionista o
percentual de 33,33% (trinta e três vírgulas trinta e três por cento).
Retificar o termo inicial das cotas-partes de MARIANA S. A. (filha) e
DORLAN C. A. (companheiro), para 16/09/2021, data do
requerimento, e de EVA S. A. (filha), para 18/07/2021, data do óbito,
em cumprimento ao Acórdão nº 50.559/2026 – TCM/PA, de relatoria
do Conselheiro substituto Juscelino da Silva Nascimento Júnior.
Ficando revogada a Portaria nº 183/2021, de 13 de outubro de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
NILVANA MONTEIRO SAMPAIO XIMENES.
Diretora Presidente do IPASEMAR.
Marabá/PA, 16/11/2026.
Publicado por:
Kelia Lima Dos Santos Araújo
Código Identificador:9F879A81