ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2015
GESTORES MUNICIPAIS
PREFEITO
ANTÔNIO CARLOS VILAÇA
VICE-PREFEITO
JOSÉ RENATO OGAWA RODRIGUES
AUTORIDADES MUNICIPAIS
PRESIDENTE DA CÂMARA
PAULO SERGIO MATOS DE ALCÂNTARA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
MANOEL DO NASCIMENTO FREITAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E TESOURO
LEILA PACHECO MARQUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
JOÃO DA COSTA NEVES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIENNE TUPIASSU
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
MANOEL DA CONCEIÇÃO SANTANA DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PEDRO NEGRÃO RODRIGUES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
PAULO RONILDO DIAS FURTADO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
AFFONSO HENRIQUES DA SILVA FILHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
ADEMIR SOUZA DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LUIS ERCILIO DO CARMO FARIA JUNIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
ALBERTO PEREIRA GÓES
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
VIRGILIO CANÇADO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
JOSE QUINTINO DE CASTRO LEAO JUNIOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO
EDNA CRISTINA DE MELO CONCEIÇÃO
DIREÇÃO EXECUTIVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL
COORDENAÇÃO GERAL
ALBERTO PEREIRA GÓES
ELABORAÇÃO
MIGUEL FERNANDES DOS SANTOS COSTA
CAPA / DIAGRAMAÇÃO
FABRÍCIO REIS / PRISCILLA OLIVEIRA
REVISÃO DE CONTEÚDO
MIGUEL FERNANDES DOS SANTOS COSTA
SUMÁRIO
LEI Nº. 2.156/2014 DE 05 DE SETEMBRO DE 2014............6 - 17
I – METAS E PRIORIDADES............................18 - 64
II – METAS FISCAIS......65 - 75
III – RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS............76 - 77
IV – MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO...............78 - 83
LEI Nº. 2.156, DE 05 DE SETEMBRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito de Barcarena, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Em cumprimento ao disposto no art.165,§2º da Constituição Federal de 1988, às normas estabelecidas pela Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e suas alterações, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, ao disposto no Estatuto das Cidades e a Lei Orgânica do Município de Barcarena, estabelecem-se as diretrizes orçamentárias do Município de Barcarena, para o exercício de 2015.
Parágrafo Único – A presente Lei compreenderá:
I– as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II– as diretrizes e estrutura organizacional para elaboração da Lei do Orçamento Anual;
III– as disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais;
IV– as diretrizes para execução e limitação dos orçamentos do Município;
V– as disposições relativas à dívida pública municipal;
VI– as disposições sobre alterações na legislação tributária;
VII– as disposições gerais.
CAPITULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 2º - As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2015 serão especificadas pelo anexo I desta Lei, respeitando as diretrizes gerais do Plano Plurianual 2014-2017, instituído pela Lei n°. 2138, de 09 de dezembro de 2013.
§ 1º - A Lei Orçamentária anual, não consignará dotações para investimentos com duração superior a um exercício financeiro, que não tenham sido previstas pelo Plano Plurianual ou em Lei que autorize a sua inclusão, conforme disposto no § 1º do art. 167 da Constituição Federal de 1988.
Art. 3º - A elaboração, aprovação e execução do Projeto da Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2015, deverá ser compatível com os Anexos de Metas e Riscos Fiscais elencados por esta Lei, respeitando o que dispõem os parágrafos 1º, 2º e 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 04 de Maio de 2000.
§ 1º - A elaboração e a execução da Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2015 deverá levar em conta as metas estabelecidas pelo resultado primário e nominal demonstrados pelo Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.
§ 2º - As metas e prioridades especificadas pelo Anexo I subsidiarão a alocação de recursos no orçamento municipal para o exercício de 2015, não se estabelecendo como limites a programação das despesas para o referido exercício.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PARA A ELABORAÇÃO
DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL
Art. 4º - A elaboração, a aprovação e a execução das Leis que instituam os parâmetros para a execução do orçamento para o exercício de 2015 e de seus créditos adicionais, deverão ser realizadas de acordo com o princípio da publicidade, garantindo a transparência da gestão fiscal e o pleno acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas.
§ 1º - O Poder executivo publicará no Diário Oficial do Município,divulgará na internet e enviará ao Legislativo:
a) estimativas das receitas de que trata o art. 12, § 3º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000;
b) Lei Orçamentária e seus anexos;
c) créditos adicionais e seus anexos;
d) execução orçamentária e financeira;
e) montante de precatórios.
§ 2º - As estimativas de receitas serão estabelecidas de acordo com as normas técnicas estritamente legais, considerando os efeitos das alterações na legislação, da variação dos índices de preços, do panorama econômico ou de qualquer outro fator relevante ao seu estabelecimento.
§ 3º - A fixação das despesas obrigatórias de que trata os anexos desta Lei deverá adotar metodologia de cálculo compatível com a legislação aplicável, o comportamento das despesas em anos recentes, os efeitos decorrentes de decisões judiciais e o nível de endividamento do município.
Art. 5º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos Órgãos, Entidades e Fundos do Poder Executivo, o seu processamento e a sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2015, bem como suas alterações e as modificações nos quadros de detalhamento da despesa, serão realizados por meio de sistema integrado de gestão administrativa.
Parágrafo Único – Os relatórios e demais documentos que consolidam a Proposta Orçamentária dos Órgãos, Entidades e Fundos do Poder Executivo para o exercício de 2015, deverão ser encaminhados, devidamente validados por seu titular, a Secretaria de Planejamento e Articulação Institucional do Município de Barcarena, impreterivelmente até o último dia útil do mês de Junho de 2014.
Art. 6º - A Lei do Orçamento Anual compreenderá os orçamentos - fiscal e da seguridade social - referentes aos órgãos do Poder Executivo, seus fundos, e demais órgãos instituídos e mantidos pelo Poder Público Municipal.
Art. 7º – A Proposta Orçamentária do Poder Legislativo deverá ser elaborada na forma e conteúdo estabelecidos nesta Lei e em consonância com as disposições sobre as matérias contidas na Constituição Federal e nas normas complementares, devendo ser encaminhada ao Poder Executivo para ajuste e consolidação do Projeto de Lei do Orçamento Anual até o último dia útil do mês de Agosto de 2014, respeitando os limites legais fixados pela Emenda Constitucional nº 025 de 14 de Fevereiro de 2000, alterada pela EC 058 de 23 de Setembro de 2009.
Parágrafo Único – A dotação da Câmara de Vereadores, bem como as receitas que compõe a base de cálculo para o referido repasse deverão ser fixados de acordo com o que preceitua a Constituição Federal, em seu Art. 29-A.
Art. 8º – O montante da reserva de contingência instituída pela Lei do Orçamento Anual não excederá o limite de um por cento da receita corrente líquida - RCL, apurada no RREO do 3º bimestre de 2014.
Parágrafo Único – A reserva de contingência de que trata este artigo será destinada ao atendimento dos passivos contingentes e outros riscos, dos eventos fiscais imprevistos e das contrapartidas para convênios firmados e não previstos na proposta inicial.
Art. 9º – A LOA poderá conter autorização ao Executivo para abertura de crédito suplementar e contratação de operação de créditos.
Art. 10º – Não poderão ser fixadas despesas sem fontes de recursos disponíveis definidas ou em desacordo com os ditames desta Lei.
Art. 11º – É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em suas alterações, de quaisquer recursos, inclusive os provenientes das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º, desta Lei, para clubes, associações ou quaisquer entidades congêneres, exceto nos casos em que esses recursos sejam destinados a programas específicos desenvolvidos pelas respectivas entidades privadas, sem fins lucrativos, que atinjam seu objetivo social e, em especial, a creches e instituições de atendimento ao pré-escolar, ao idoso e ao portador de deficiência.
Art. 12º – É vedada a inclusão, na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, que desenvolvam atividades de natureza continuada e preencham uma das seguintes condições:
I– prestem atendimento direto ao público nas áreas de assistência social, saúde, educação, esporte, cultura, turismo e lazer.
II– sejam vinculadas a organismos de natureza filantrópica, institucional ou assistencial;
III– atendam ao disposto nos artigos 204 e 217 da Constituição Federal e no artigo 61 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
IV– atendam ao disposto no artigo 26 da Lei Complementar nº 101/2000.
V– atendam ao disposto na Lei Municipal nº 1965, de 20 de Novembro de 2002.
§ 1º – Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos e comprovantes de regularidade do mandato de sua diretoria, bem como o previsto no art. 116 da lei 8.666/93, especialmente com relação a regularidade fiscal exigida pela Constituição da República, em seu art. 195, § 1º e a lei 8666/93, art. 116 c/c art. 29.
§ 2º – As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, atendendo o exigido no art. 16 e seu parágrafo, da lei 4320/64.
§ 3º – É vedada a destinação de recursos para instituições ou entidades de caráter privado e sem fins lucrativos, para as quais seja verificado:
I– a vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou qualquer entidade, com membros e seus familiares dos Poderes Executivo e Legislativo, detentores de cargos comissionados no Município, Estado ou União;
II– a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso anterior;
III– sua constituição legal em prazo inferior a 02 (dois) anos.
§ 4º – É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não prestem contas da última subvenção recebida no prazo fixado no convênio.
Art. 13º – As receitas próprias das entidades e fundos a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente e na ordem de citação, gasto com despesas de pessoal e encargos sociais, precatórios, impostos e taxas, encargos da dívida, custeio operacional e investimentos prioritários e emergenciais.
Art. 14º – O Projeto da Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2015, oportunamente encaminhado pelo Poder Executivo a Câmara Municipal, deverá ser constituído de:
I – texto da Lei;
II – quadros orçamentários consolidados, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III, da Lei nº 4320, de 1964, conforme Anexo desta Lei;
III – anexo dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, contendo:
a) receitas, discriminadas por natureza, identificando a fonte de recurso correspondente a cada cota parte de natureza de receita, o orçamento a que pertence e a sua natureza financeira ou primária, observado o disposto no art. 6º da Lei nº 4320, de 1964;
b) despesas discriminadas na forma prevista no art. 5º e nos demais dispositivos pertinentes desta Lei;
IV – discriminação da legislação da receita e da despesa, referente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social;
Art. 15º – Os orçamentos - fiscal e da seguridade social - discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas
respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:
Despesas Correntes
– Pessoal e Encargos Sociais
– Juros e Encargos da Dívida
– Outras Despesas Correntes
– Despesas de Capital
– Investimentos
– Inversões Financeiras
– Amortização da Dívida
Parágrafo Único – As despesas e as receitas dos orçamentos - fiscal e da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos - serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.
Art. 16º – A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e unidade orçamentária e a despesa, por função, sub-função, programa de governo, ação, fonte de recursos e esfera orçamentária.
§ 1º – Os programas, para atingir os seus objetivos, desdobram-se em ações orçamentárias.
§ 2º – As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem as atividades, projetos e operações especiais.
Art. 17º – Os projetos de lei relativos a créditos adicionais serão apresentados na forma e com o detalhamento estabelecido para o Projeto da Lei Orçamentária Anual.
Art. 18º – A Lei do Orçamento Anual incluirá ainda, dentre outros, os seguintes demonstrativos:
I – das receitas e das despesas do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº. 4320 de 1964;
II – da despesa por funções;
III – da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino;
IV – da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;
V – da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo;
VI – da consolidação das despesas por projetos/atividades;
VII – da evolução da despesa por fonte de recursos;
VIII – da síntese da despesa por fonte de recursos;
IX – da despesa por programa;
X – dos projetos e atividades consolidados;
Art. 19º – O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos artigos 194, 195, 196, 200, 201, 203 e 212, § 4º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:
I – das contribuições sociais previstas na Constituição Federal;
II – das receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram, exclusivamente, este orçamento;
III – da contribuição para o Regime Próprio de Previdência dos Servidores deste Município, que será utilizada para despesas no âmbito dos Encargos Previdenciários do Município de Barcarena;
Art. 20º – O Orçamento da Seguridade Social discriminará as dotações relativas às ações descentralizadas de saúde e da assistência social, em categorias de programação específicas;
Art. 21º – O Poder Executivo e seus Fundos, a quando da assinatura de convênios e similares, atentará para as contrapartidas exigíveis, dispondo-as na forma legal.
Art. 22º – Na programação de investimentos dos órgãos da administração, serão observados os seguintes princípios:
I – os investimentos deverão estar contemplados no Plano Plurianual 2014-2017;
II – não poderão ser programados novos projetos em detrimento dos investimentos em andamento, sendo assim considerados aqueles cuja eventual paralisação implique em prejuízo ao erário ou à população diretamente beneficiada, excluídos, ainda, da vedação, aqueles de natureza emergencial ou indispensáveis ao bem estar da população;
III – permitam o acesso da população de baixa renda ao conjunto de bens e serviços socialmente prioritários que lhe possibilite a obtenção de um novo padrão de bem estar social;
IV – contribuam, prioritariamente, para a melhoria da educação, saúde, e saneamento básico;
V – impliquem na geração de empregos;
VI – reduzam o desequilíbrio social;
VII – contribuam para a defesa, preservação e recuperação do meio ambiente;
VIII– promovam o desenvolvimento econômico de forma sustentável.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES PARA DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
Art. 23º – Os Poderes Executivo e Legislativo terão como limite na elaboração de suas propostas orçamentárias, para pessoal e encargos sociais, a despesa com a folha de pagamento calculada de acordo com a situação vigente no mês de Junho de 2014, projetada para o exercício de 2015, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive o disposto nos parágrafos deste artigo, ou outro limite que vier a ser estabelecido por legislação superveniente.
§ 1º - para fins de atendimento ao disposto no art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, observado o inciso I do mesmo parágrafo, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, até o montante das quantidades e limites orçamentários constantes de anexo discriminativo da Lei Orçamentária de 2015, cujos valores deverão ser compatíveis com os limites da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000.
§ 2º - os acréscimos a que se refere o caput só poderão ser autorizados por Lei que prevê aumento de despesa, com a discriminação da disponibilidade orçamentária para atendimento do correspondente.
§ 3º - fica autorizada a revisão geral das remunerações, subsídios e proventos dos servidores ativos dos Poderes Executivo e Legislativo, cujo percentual deverá ser definido em lei específica
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO E LIMITAÇÃO DO ORÇAMENTO E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 24º – A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2015, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, devendo ocorrer, anteriormente, a necessária autorização legislativa.
Art. 25º – Entende-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do artigo 16 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Art. 26º – São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária.
Art. 27º – As unidades, através de seus ordenadores, serão responsáveis pela execução dos créditos orçamentários e adicionais autorizados e processarão o empenho da despesa,
observados os limites fixados pelo órgão gestor do orçamento municipal, para cada categoria de programação econômica, fontes de recursos, modalidades de aplicação e elemento de despesa.
Art. 28º – A classificação e contabilização dos ingressos de receitas e despesas orçamentárias - empenho, liquidação e pagamento, pelos órgãos, entidades e fundos integrantes dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, serão registradas na data de suas respectivas ocorrências.
Art. 29º – Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta Lei, a alocação dos recursos na Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e em créditos adicionais, bem como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 30º - Os serviços de consultoria somente serão contratados para execução de atividades que, comprovadamente, não possam ser desempenhadas por servidores ou empregados da Administração Pública Municipal, no âmbito do respectivo órgão ou entidade, publicando-se no Diário Oficial do Município, além do extrato do contrato, a justificativa e a autorização da contratação, na qual constarão, necessariamente, identificação do responsável pelo acompanhamento do contrato, descrição completa do objeto do contrato, quantitativo de consultores, custo total dos serviços, especificação dos serviços e o prazo de conclusão.
Art. 31º – Caso seja necessária alimitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para o atingimento da meta de resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 2000, será fixado separadamente percentual de limitação para o conjunto de projetos e atividades e calculada de forma proporcional à participação do Poder em cada um dos citados conjuntos, excluídas as relativas às:
I – despesas que constituem obrigação constitucional ou legal do Município, integrantes desta Lei;
II – despesas ressalvadas, conforme o art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 2000, integrantes desta Lei;
III – dotações constantes da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 referentes a doações e convênios;
Art. 32º – A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito e no âmbito do Poder Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara de Vereadores.
Art. 33º – Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000:
I – considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato administrativo ou instrumento congênere;
II – no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à manutenção da administração pública, consideram-se como compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o cronograma pactuado.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 34º – Todas as despesas relativas à dívida pública municipal, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão na lei orçamentária anual.
Art. 35 – As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública, deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até trinta dias antes da data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Câmara Municipal.
Art. 36º – As despesas com o pagamento de precatórios judiciais correrão à conta de dotações consignadas com esta finalidade, em atividades específicas, nas programações a cargo da Secretaria Municipal de Administração e Tesouro.
Parágrafo Único – Os recursos alocados na lei orçamentária, com a destinação prevista neste artigo, não poderão ser cancelados para a abertura de créditos adicionais com outra finalidade.
Art. 37º – A Procuradoria Geral do Município de Barcarena encaminhará à Secretaria Municipal de Planejamento, até o último dia útil do mês de julho de 2014, a relação dos débitos constantes de precatórios judiciais a serem incluídos na proposta orçamentária de 2015, conforme determina o artigo 100, § 1º, da Constituição Federal de 1988.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES TRIBUTÁRIAS
Art. 38º – O Projeto de Lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de natureza tributária, somente será aprovado ou editado se atendidas às exigências do art. 14 da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 39º – São considerados incentivos ou benefícios de natureza tributária, para fins de atendimento do art. 38 desta Lei, os gastos governamentais indiretos decorrentes do sistema tributário vigente que visem atender objetivos econômicos e sociais, explicitados na norma que desonera o tributo, constituindo-se exceção ao sistema tributário de referência e que alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação potencial e, consequentemente, aumentando a disponibilidade econômica do contribuinte.
Art. 40º – Na estimativa das receitas do Projeto da Lei Orçamentária anual, poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal, bem como modificações da legislação tributária nacional ou estadual.
§ 1º – Se estimada a receita, na forma deste artigo, no Projeto de Lei Orçamentária anual:
I – serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos;
II – será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação.
§ 2º – Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente até o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual para sanção do Prefeito, de forma a não permitir a integralização dos recursos esperados, as dotações à conta dos referidos recursos serão canceladas, mediante decreto, até trinta dias após a sanção da Lei orçamentária anual, observados os critérios a seguir relacionados, para aplicação sequencial obrigatória e cancelamento linear, até ser completado o valor necessário para cada fonte de receita:
I – de até cem por cento das dotações relativas aos novos projetos;
II – de até sessenta por cento das dotações relativas aos projetos em andamento;
III – de até vinte e cinco por cento das dotações relativas às ações de manutenção;
IV – dos quarenta por cento restantes das dotações relativas aos projetos em andamento;
V – dos setenta e cinco por cento restantes das dotações relativas às ações de manutenção.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 41º – A execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dos créditos adicionais obedecerão aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na Administração Pública, não podendo ser utilizada para influir na apreciação de proposições legislativas em tramitação na Câmara Municipal.
§ 1º - É vedada a adoção de qualquer procedimento que resulte na execução de despesa sem comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
§ 2º - A contabilidade registrará todos os atos e fatos relativos à gestão orçamentária e financeira, sem prejuízo das responsabilidades e demais consequências advindas da inobservância do disposto no § 1º deste artigo.
Art. 42º – As entidades beneficiadas com recursos públicos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização dos Poderes Executivo e Legislativo, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Parágrafo Único - O Poder Executivo adotará providências com vistas ao registro e divulgação, inclusive por meio eletrônico, das informações relativas às prestações de contas de convênios ou instrumentos congêneres.
Art. 43º – O detalhamento da despesa, bem como a abertura de créditos adicionais relativos ao Poder Legislativo, respeitado o total de cada categoria de programação e dos respectivos valores fixados em cada nível de classificação indicado na Lei Orçamentária Anual, será autorizado, no âmbito do Poder Legislativo, mediante ato do Presidente da Mesa, sendo remetido ao Poder Executivo, para as devidas providências, até 10 (dez) dias após a data de sua publicação.
Art. 44º – O Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015 será encaminhado à Câmara Municipal, até o dia 30 de outubro de 2014, devendo o Poder Legislativo Municipal discuti-lo, votá-lo e devolvê-lo para sanção do Executivo até o final da sessão legislativa do presente exercício.
Parágrafo Único – Caso o projeto a que se refere o caput do artigo não seja votado até 31 de dezembro de 2014, a programação da Lei orçamentária anual proposta poderá ser executada a partir de 02 de janeiro de 2015, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação em cada mês, até que o projeto seja votado pela Câmara Municipal.
Art. 45º – Mesmo não constituindo obrigações do Município, o Poder Executivo poderá promover auxílio a órgãos e entidades de outras esferas governamentais desta Comarca, através de:
I - Convênio, quando se tratar de ajuda financeira.
II - Independente de firmação de Convênio, quando promover ajuda com serviços e materiais de pequenas montas.
A – ao Ministério Público;
B – à Justiça Eleitoral e;
C – às Polícias Civil, Militar e ao Corpo de Bombeiros.
Art. 46º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARCARENA, 05 DE SETEMBRO DE 2014.
ANTÔNIO CARLOS VILAÇA
Prefeito Municipal
ANEXO I
METAS E PRIORIDADES
Este anexo especifica, dentre as ações estabelecidas pelo Plano Plurianual 2014-2017, quais as metas e prioridades desta Administração Pública Municipal para o alcance dos objetivos propostos por esta Lei.
Deste modo, para a melhor compreensão das diretrizes gerais desta gestão, as ações estão dispostas em grupos, conforme o eixo de governo com o qual se relacionam, demonstrando as metas estabelecidas para aquele exercício e o programa ao qual estão vinculadas.
EIXO I
PLANEJAMENTO, ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E COORDENAÇÃO DE GOVERNO
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AÇÃO: |
Conclusão do auditório legislativo |
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PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
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CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
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AÇÃO: |
Criação e implantação de biblioteca |
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PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
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CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
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AÇÃO: |
Aquisição de mobiliário para as novas instalações da Câmara Municipal de Barcarena |
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PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
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|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
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|
AÇÃO: |
Aquisição de equipamentos de informática para a operacionalização das atividades da Câmara Municipal de Barcarena |
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PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
100 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do núcleo de assistência ao cidadão da Câmara Municipal de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de veículo utilitário para a operacionalização das atividades da Câmara Municipal de Barcarena (van) |
|||
|
PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de motocicleta para a operacionalização das atividades da Câmara Municipal de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção dos veículos automotores da Câmara Municipal de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Capacitação e qualificação dos agentes políticos e demais servidores da Câmara Municipal de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
120 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a participação de servidores da CMB em fóruns e seminários |
|||
|
PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
24 |
|
|
AÇÃO: |
Assistência Jurídica ao Poder Legislativo |
|||
|
PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de sessões itinerantes |
|||
|
PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
12 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a divulgação das ações do poder Legislativo Municipal |
|||
|
PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção do vale-alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 001: |
Ação Legislativa |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Incorporação de mecanismos de participação social à metodologia de monitoramento do Plano Plurianual |
|||
|
PROGRAMA 002: |
Construindo Junto com Você |
|
||
|
CLASSIFICAÇÃO: |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Fortalecimento dos espaços de participação social e criação de novos mecanismos para ampliar a transparência e a participação da sociedade civil no processo de formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas |
|||
|
PROGRAMA 002: |
Construindo Junto com Você |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio técnico aos processos de reestruturação administrativa de governo |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Instituição do Conselho de Secretarias |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Instituição do Comitê Estratégico de Governo |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Desenvolvimento de estudos e pesquisas para o planejamento e a gestão de políticas públicas |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Integração e sistematização de informações estatísticas, geocientíficas, econômicas e sociais a respeito da realidade local |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção da Ouvidoria Municipal |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Ampliação dos serviços de atendimento direto ao cidadão através da implementação do acesso eletrônico às políticas públicas municipais |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Aprimoramento dos mecanismos de articulação e cooperação federativa para a melhoria da gestão das políticas públicas |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a implantação do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento Municipal |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo ao aperfeiçoamento de metodologias para o planejamento, o orçamento, o monitoramento e a avaliação das ações governamentais |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação do Núcleo de Projetos |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a concepção e gestão de projetos para a capitação de recursos externos |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Elaboração, acompanhamento e reformulação dos instrumentos legais de planejamento governamental |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
5 |
|
|
AÇÃO: |
Elaboração do Anuário Estatístico Municipal |
|||
|
PROGRAMA 003: |
Aperfeiçoamento da Gestão Pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Aperfeiçoamento de instrumentos de transparência na Administração Pública Municipal e de divulgação de informações oficiais para a sociedade |
|||
|
PROGRAMA 004: |
Comunicação institucional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Aprimoramento das técnicas de produção e armazenamento de informações |
|||
|
PROGRAMA 004: |
Comunicação institucional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Reestruturação e manutenção do portal oficial da Prefeitura de Barcarena na internet |
|||
|
PROGRAMA 004: |
Comunicação institucional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção do Portal da Transparência do Governo Municipal |
|||
|
PROGRAMA 004: |
Comunicação institucional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de equipamentos de informática para a operacionalização das atividades dos Gabinetes do Prefeito e Vice-prefeito. |
|||
|
PROGRAMA 005: |
Reestruturação técnico-administrativa dos Gabinetes do Prefeito e Vice-prefeito. |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
20 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio logístico aos efetivos da Polícia Civil, Militar e Corpo de Bombeiros |
|||
|
PROGRAMA 006: |
Apoio as ações de segurança pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio logístico as atividades da Defensoria Pública, do Cartório Eleitoral e da Junta Militar |
|||
|
PROGRAMA 006: |
Apoio as ações de segurança pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio técnico e administrativo as atividades da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil |
|||
|
PROGRAMA 006: |
Apoio as ações de segurança pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção da Guarda Municipal |
|||
|
PROGRAMA 006: |
Apoio as ações de segurança pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção do Serviço Municipal de video-monitoramento. |
|||
|
PROGRAMA 006: |
Apoio as ações de segurança pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio logístico às Delegacias de Polícia instaladas no Município de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 006: |
Apoio as ações de segurança pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a implantação de uma Delegacia do Pro - paz no Município de Barcarena. |
|||
|
PROGRAMA 006: |
Apoio as ações de segurança pública |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
EIXO II
ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA
|
AÇÃO: |
Apoio a implementação da Política de Valorização do Servidor Público, baseado nos Sistemas de Meritocracia e Gestão por Competências. |
|||
|
PROGRAMA 007: |
Gestão de recursos humanos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Aprimoramento e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores municipais |
|||
|
PROGRAMA 008: |
Administração geral |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Criação da Escola Municipal de Governo |
|||
|
PROGRAMA 007: |
Gestão de recursos humanos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Criação do Centro de Saúde Ocupacional do Servidor Público |
|||
|
PROGRAMA 007: |
Gestão de recursos humanos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Criação da Mesa Municipal de Negociação Permanente |
|||
|
PROGRAMA 008: |
Administração geral |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Adesão ao Sistema de Gestão da Informação |
|||
|
PROGRAMA 009: |
Suporte jurídico |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Criação de mecanismo de identificação dos riscos de conflitos judiciais relevantes que impactam na execução das políticas públicas, visando à revisão das teses adotadas. |
|||
|
PROGRAMA 009: |
Suporte jurídico |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Redução do quantitativo de questionamentos judiciais acerca das políticas públicas |
|||
|
PROGRAMA 009: |
Suporte jurídico |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Promoção de manifestação jurídica em todos os processos administrativos relacionados à formulação de políticas públicas inclusas no PPA |
|||
|
PROGRAMA 009: |
Suporte jurídico |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Fortalecimento da sustentabilidade jurídico constitucional de todas as políticas públicas nas etapas de formulação, implementação, monitoramento e avaliação, bem como o aprimoramento contínuo da defesa judicial dessas políticas públicas. |
|||
|
PROGRAMA 009: |
Suporte jurídico |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Desenvolvimento de capacidades e recursos para atuação nas questões jurídicas nacionais de interesse do Município |
|||
|
PROGRAMA 009: |
Suporte jurídico |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção do Sistema Municipal de Controle Interno - Software e Hardware |
|||
|
PROGRAMA 010: |
Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação de biblioteca, contendo legislações e normas municipais, estaduais e federais, sobre finanças, contabilidade, planejamento e outros |
|||
|
PROGRAMA 010: |
Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Capacitação de servidores atuantes no Controle Interno |
|||
|
PROGRAMA 010: |
Estruturação e Funcionamento do Controle Interno Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de cursos de capacitação básica e avançada aos fornecedores sobre o Direito do Consumidor |
|||
|
PROGRAMA 011: |
Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Fomento as ações do PROCON Itinerante |
|||
|
PROGRAMA 011: |
Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Reestruturação e manutenção do Projeto "ProComunidade". |
|||
|
PROGRAMA 011: |
Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades do PROCON Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 011: |
Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
35 |
|
|
AÇÃO: |
Capacitação dos servidores internos para a prestação de serviço com qualidade e celeridade |
|||
|
PROGRAMA 011: |
Desenvolvimento das Políticas Públicas nas Relações de Consumo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de georeferenciamento e geoprocessamento das informações cadastradas. |
|||
|
PROGRAMA 012: |
Gestão tributária |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Atualização do cadastro imobiliário |
|||
|
PROGRAMA 012: |
Gestão tributária |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Atualização da planta de valores |
|||
|
PROGRAMA 012: |
Gestão tributária |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Estruturação dos processos de fiscalização, licenciamento e arrecadação municipal |
|||
|
PROGRAMA 012: |
Gestão tributária |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Criação da Central de Fiscalização (Receita, Meio Ambiente, Obras, Ordenamento Territorial e Vigilância Sanitária) |
|||
|
PROGRAMA 012: |
Gestão tributária |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio as ações de parcelamento, edificação e utilização Compulsória (PEUC) /IPTU progressivo no tempo e desapropriações com títulos da dívidapública. |
|||
|
PROGRAMA 012: |
Gestão tributária |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção das atividades internas do Instituto Municipal de Previdência |
|||
|
PROGRAMA 091: |
Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Construção de prédio próprio para o Instituto Municipal de Previdência |
|||
|
PROGRAMA 091: |
Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de mobiliário completo para a operacionalização das atividades do Instituto de Previdência |
|||
|
PROGRAMA 091: |
Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
40 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de equipamentos de informática para a operacionalização das atividades do Instituto de Previdência |
|||
|
PROGRAMA 091: |
Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
30 |
|
|
AÇÃO: |
PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS |
|||
|
PROGRAMA 091: |
Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
RESERVA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDENCIA DO SERVIDOR - RPPS |
|||
|
PROGRAMA 091: |
Instituto de Previdência do Servidor Municipal - Aposentadoria e Pensões |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
EIXO III
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
|
AÇÃO: |
Fomentar a compatibilização dos programas de entidades públicas e privadas com a Política Municipal de Meio Ambiente de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 013: |
Planejamento ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Avaliação e revisão periódica do Plano Municipal Ambiental e de Desenvolvimento Sustentável de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 013: |
Planejamento ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação do Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, incluindo a indicação de áreas protegidas e áreas de uso restrito, no Município de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 013: |
Planejamento ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Avaliação e atualização periódica dos instrumentos do ZEE (Diagnóstico, Plano de Desenvolvimento Sustentável, Legislação etc.), através de reuniões participativas do COMAM e das organizações da sociedade civil, promovidas pela SEMADE |
|||
|
PROGRAMA 013: |
Planejamento ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Avaliação e atualização periódica dos instrumentos do ZEE (Diagnóstico, Plano de Desenvolvimento Sustentável, Legislação etc.), através de reuniões participativas do COMAM e das organizações da sociedade civil, promovidas pela SEMADE |
|||
|
PROGRAMA 013: |
Planejamento ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação do Sistema Municipal de Unidades de Conservação – SIMUC. |
|||
|
PROGRAMA 013: |
Planejamento ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a Capacitação técnica dos servidores municipais |
|||
|
PROGRAMA 014: |
Licenciamento Ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Revisão dos instrumentos e procedimentos de licenciamento |
|||
|
PROGRAMA 014: |
Licenciamento Ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Melhoramento do atendimento ao público na SEMADE |
|||
|
PROGRAMA 014: |
Licenciamento Ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a capacitação técnica dos servidores municipais |
|||
|
PROGRAMA 015: |
Fiscalização Ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Análise e revisão dos instrumentos de fiscalização |
|||
|
PROGRAMA 015: |
Fiscalização Ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Otimização da fiscalização no atendimento às denuncias |
|||
|
PROGRAMA 015: |
Fiscalização Ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100 |
|
|
AÇÃO: |
Elaboração e implantação da Fiscalização Sistemática |
|||
|
PROGRAMA 015: |
Fiscalização Ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Avaliação e adequação da legislação ambiental municipal |
|||
|
PROGRAMA 016: |
Ordenamento Jurídico Ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Promoção de oficinas e seminários de avaliação |
|||
|
PROGRAMA 016: |
Ordenamento Jurídico Ambiental |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2
|
|
|
AÇÃO: |
Implantação do Monitoramento Ambiental Municipal |
|||
|
PROGRAMA 017: |
Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de Barcarena; |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de capacitação técnica dos servidores atuantes no monitoramento ambiental |
|||
|
PROGRAMA 017: |
Monitoramento Ambiental hídrico, atmosférico, biótico e social do município de Barcarena; |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a celebração de convênio com a SEMA/PA para o compartilhamento do licenciamento e fiscalização ambiental, além do fornecimento de assistência técnicaao município; |
|||
|
PROGRAMA 018: |
Restruturação técnico-administrativa da SEMADE |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
4 |
|
|
AÇÃO: |
Avaliação periódica dos resultados do convênio de descentralização |
|||
|
PROGRAMA 018: |
Restruturação técnico-administrativa da SEMADE |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Realização de estudos para o estabelecimento de critérios e/ou variáveis para definir a sustentabilidade da SEMADE |
|||
|
PROGRAMA 018: |
Restruturação técnico-administrativa da SEMADE |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a execução de ações de Gestão Ambiental no Município |
|||
|
PROGRAMA 018: |
Restruturação técnico-administrativa da SEMADE |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Fomento as ações de qualificação da SEMADE e demais integrantes do SISMMA |
|||
|
PROGRAMA 018: |
Restruturação técnico-administrativa da SEMADE |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Acompanhamento e avaliação da Gestão Ambiental do Município |
|||
|
PROGRAMA 018: |
Reestruturação técnico-administrativa da SEMADE |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e operacionalização das ações previstas nos planos de resíduos sólidos e saneamento básico do município de Barcarena. |
|||
|
PROGRAMA 019: |
Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a implantação do Aterro sanitário de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 019: |
Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a implantação de uma unidade de tratamento de resíduos (reciclagem) na região das ilhas |
|||
|
PROGRAMA 019: |
Gestão Ambiental de Resíduos Sólidos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de estudos para a definição variáveis e métodos de levantamento de dados |
|||
|
PROGRAMA 020: |
Monitoramento Ambiental da cobertura florestal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Instalação da rede de levantamentos de dados |
|||
|
PROGRAMA 020: |
Monitoramento Ambiental da cobertura florestal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Integração dos dados no SIMIAM |
|||
|
PROGRAMA 020: |
Monitoramento Ambiental da cobertura florestal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a celebração de convênios com outras instituições que fazem o monitoramento, evitando duplicações de dados |
|||
|
PROGRAMA 020: |
Monitoramento Ambiental da cobertura florestal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Divulgação periódica dos resultados do monitoramento |
|||
|
PROGRAMA 020: |
Monitoramento Ambiental da cobertura florestal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação do monitoramento ambiental dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos presentes no município de Barcarena. |
|||
|
PROGRAMA 021: |
Gestão de Recursos Hídricos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Fomento as ações de preservação e recuperação as nascentes e microbacias hidrográficas de Barcarena. |
|||
|
PROGRAMA 021: |
Gestão de Recursos Hídricos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Regularização da outorga dos usuários dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos em Barcarena. |
|||
|
PROGRAMA 021: |
Gestão de Recursos Hídricos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Recuperação das áreas degradadas e reduzir os desmatamentos e as queimadas |
|||
|
PROGRAMA 022: |
Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena. |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a implantação de energias renováveis (limpas) na região das ilhas |
|||
|
PROGRAMA 022: |
Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Elaboração e divulgação da lista das espécies ameaçadas de extinção da fauna e da flora no município de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 022: |
Proteção da Biodiversidade no município de Barcarena |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Elaboração de normas e edital do Selo e do Prêmio |
|||
|
PROGRAMA 023: |
Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Formar Comissão Julgadora |
|||
|
PROGRAMA 023: |
Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Promoção de campanha pública |
|||
|
PROGRAMA 023: |
Defesa ambiental - Certificação e premiação da sociedade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Qualificação e capacitação de técnicos para a atuação no Centro de Contingência Municipal |
|||
|
PROGRAMA 024: |
Programa Municipal de Contingenciamento – PMC; |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Capacitação de agentes ambientais para fazer frente a eventos (acidentes e incidentes) ambientais; |
|||
|
PROGRAMA 024: |
Programa Municipal de Contingenciamento – PMC; |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de cursos, palestras, oficinas e campanhas de Educação Ambiental |
|||
|
PROGRAMA 024: |
Programa Municipal de Contingenciamento – PMC; |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
6 |
|
|
AÇÃO: |
Intensificação da educação ambiental através dos diferentes tipos de mídias tais como: spots nas rádios, folders, panfletos, outdoors, etc. com ênfase em resíduos sólidos, desmatamentos e queimadas |
|||
|
PROGRAMA 024: |
Programa Municipal de Contingenciamento – PMC |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Promoção de campanhas de educação ambiental nas empresas de navegação para evitar o lançamento dos resíduos nos rios |
|||
|
PROGRAMA 024: |
Programa Municipal de Contingenciamento – PMC |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Capacitação de pessoal para ações de educação ambiental relacionadas aos resíduos sólidos, com realização de oficinas para a prática da reutilização e reciclagem dos resíduos produzidos |
|||
|
PROGRAMA 025: |
Educação Ambiental formal, não formal e informal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Elaboração e implantação de projetos alternativos para substituição das sacolas plásticas |
|||
|
PROGRAMA 025: |
Educação Ambiental formal, não formal e informal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação de programas contínuos de educação ambiental para setores específicos da população de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 025: |
Educação Ambiental formal, não formal e informal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implementação de ações integradas junto aos diversos setores produtivos do município para promover o Ano do Meio Ambiente de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 025: |
Educação Ambiental formal, não formal e informal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de campanhas de educação ambiental para conscientização e prevenção da erosão nas margens dos rios, igarapés e furos no município de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 025: |
Educação Ambiental formal, não formal e informal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação de fóruns públicos municipais para debater a implantação do PMA |
|||
|
PROGRAMA 026: |
Plano Municipal Ambiental – PMA |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Divulgação da Agenda 21 e outros documentos oficiais no município |
|||
|
PROGRAMA 026: |
Plano Municipal Ambiental – PMA |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Assessoramento de participantes na realização de audiências públicas |
|||
|
PROGRAMA 026: |
Plano Municipal Ambiental – PMA |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Capacitação pessoal na organização de fóruns ambientais |
|||
|
PROGRAMA 026: |
Plano Municipal Ambiental – PMA |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Documentação e divulgação de resultados dos fóruns ambientais |
|||
|
PROGRAMA 026: |
Plano Municipal Ambiental – PMA |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Levantamento de demandas dos grupos chave |
|||
|
PROGRAMA 027: |
Conscientização e qualificação comunitária |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Elaboração de programação dos seminários e oficinas |
|||
|
PROGRAMA 027: |
Conscientização e qualificação comunitária |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Seleção e treinamento de multiplicadores |
|||
|
PROGRAMA 027: |
Conscientização e qualificação comunitária |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Realização de seminários e oficinas temáticas |
|||
|
PROGRAMA 027: |
Conscientização e qualificação comunitária |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Documentação e divulgação de resultados dos seminários e oficinas |
|||
|
PROGRAMA 027: |
Conscientização e qualificação comunitária |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação do Centro de Formação e Treinamento em Meio Ambiente da SEMADE |
|||
|
PROGRAMA 028: |
Capacitação e qualificação profissional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Formação e capacitação de agentes ambientais para atuação em Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 028: |
Capacitação e qualificação profissional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de concurso público para a ampliação do quadro técnico da SEMADE |
|||
|
PROGRAMA 028: |
Capacitação e qualificação profissional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de veículos e equipamentos para melhorar a atuação da SEMADE e outros componentes do SISMMA na gestão ambiental em Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 028: |
Capacitação e qualificação profissional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
15 |
|
|
AÇÃO: |
Fortalecimento e manutenção do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM |
|||
|
PROGRAMA 028: |
Capacitação e qualificação profissional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Estruturação do Banco de Dados Ambientais – BADAM de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 029: |
Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Elaboração de roteiro de sistematização dos dados |
|||
|
PROGRAMA 029: |
Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Equação da organização interna dos participantes interativos para acessar e alimentar os dados do SIMIAM e do BADAM |
|||
|
PROGRAMA 029: |
Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Criação de formas de acesso facilitado ao público em geral sobre informações ambientais |
|||
|
PROGRAMA 029: |
Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção da Ouvidoria Ambiental na SEMADE |
|||
|
PROGRAMA 029: |
Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da página da SEMADE para acesso do publico em geral |
|||
|
PROGRAMA 029: |
Sistema Municipal de Informações Ambientais - SIMIAM |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Produção e divulgação através dos diferentes tipos de mídia, as atribuições e atividades da SEMADE e dos integrantes do SISMMA no Município de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 030: |
Divulgação das ações do SISMA |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Publicação de materiais e resultados de oficinas, seminários e de outros tipos de eventos ligados às questões ambientais |
|||
|
PROGRAMA 030: |
Divulgação das ações do SISMA |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Divulgação e esclarecimento da população sobre os instrumentos e as ações da gestão ambiental |
|||
|
PROGRAMA 030: |
Divulgação das ações do SISMA |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Produção e divulgação de material informativo para os meios de comunicação |
|||
|
PROGRAMA 030: |
Divulgação das ações do SISMA |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Instalação de centros de divulgação e defesa ambiental gerenciados pela SEMADE nos locais turísticos de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 030: |
Divulgação das ações do SISMA |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a Implantação de Políticas de Desenvolvimento para o segmento Industrial. |
|||
|
PROGRAMA 032: |
Fortalecimento dos setores produtivos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a Projetos de Infraestrutura no Segmento da Indústria |
|||
|
PROGRAMA 032: |
Fortalecimento dos setores produtivos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
|
AÇÃO: |
Desenvolvimento da Zona de Processamento de Exportação – ZPE |
|||
|
PROGRAMA 032: |
Fortalecimento dos setores produtivos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo a verticalização da produção industrial |
|||
|
PROGRAMA 032: |
Fortalecimento dos setores produtivos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a Implantação de Políticas de Desenvolvimento para os segmentos Comércio e Serviço. |
|||
|
PROGRAMA 032: |
Fortalecimento dos setores produtivos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Criação de Centros de Comercialização |
|||
|
PROGRAMA 032: |
Fortalecimento dos setores produtivos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio as ações de implantação da Ferrovia Norte-Sul |
|||
|
PROGRAMA 032: |
Fortalecimento dos setores produtivos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio as ações de implantação da Hidrovia Araguaia-Tocantins |
|||
|
PROGRAMA 032: |
Fortalecimento dos setores produtivos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implementação do Projeto Empreendedorismo nas escolas |
|||
|
PROGRAMA 033: |
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Promoção de Treinamento e qualificação na área comercial, cooperativismo e associativismo - CLIENTES EXTERNOS |
|||
|
PROGRAMA 033: |
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a Qualificação de gestores empresariais e empreendedores. |
|||
|
PROGRAMA 033: |
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação do Posto Avançado da JUCEPA. |
|||
|
PROGRAMA 033: |
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Fomento aos Micro e Pequenos Empreendimentos |
|||
|
PROGRAMA 033: |
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio e Orientação para acesso a Linhas de Crédito |
|||
|
PROGRAMA 033: |
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de pesquisas para análise de desenvolvimento empresarial. |
|||
|
PROGRAMA 033: |
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a Participação na Feira do Empreendedor - SEBRAE |
|||
|
PROGRAMA 033: |
Desenvolvimento do empreendedorismo municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Fomento ao Desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais |
|||
|
PROGRAMA 034: |
Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Ampliação do Mercado de Artesanato |
|||
|
PROGRAMA 034: |
Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo ao artesão local com criação de espaços de comercialização, realização de eventos e feiras específicos |
|||
|
PROGRAMA 034: |
Desenvolvimento de Arranjos Produtivos no município |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo à Participação no Salão do Turismo |
|||
|
PROGRAMA 035: |
Promoção e divulgação turística |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio à Participação nas reuniões do Pólo Araguaia-Tocantins |
|||
|
PROGRAMA 035: |
Promoção e divulgação turística |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
12 |
|
|
AÇÃO: |
Produção de Material Gráfico de Divulgação Turística |
|||
|
PROGRAMA 035: |
Promoção e divulgação turística |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
50000 |
|
|
AÇÃO: |
Cadastro de Pessoas Físicas e Jurídicas no Setor de Turismo – CADASTUR |
|||
|
PROGRAMA 036: |
Turismo sustentável |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Turismo Sustentável e Infância – TSI |
|||
|
PROGRAMA 036: |
Turismo sustentável |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
5 |
|
|
AÇÃO: |
Projeto Turismo de Base Comunitária para as Regiões das Ilhas e Estradas |
|||
|
PROGRAMA 036: |
Turismo sustentável |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Melhoria da infraestrutura de apoio aopatrimônio histórico e cultural |
|||
|
PROGRAMA 036: |
Turismo sustentável |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
5 |
|
|
AÇÃO: |
Projeto Orla: Implementação do Plano de Gestão Integrada – PGI Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 036: |
Turismo sustentável |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de Pesquisas de Demandas Turísticas |
|||
|
PROGRAMA 036: |
Turismo sustentável |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
|
AÇÃO: |
Implementação dos Roteiros Turísticos: “Rota do Açaí” e“Roteiro’’ da Cabanagem |
|||
|
PROGRAMA 036: |
Turismo sustentável |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção da sinalização turística e de logradouros no município |
|||
|
PROGRAMA 036: |
Turismo sustentável |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo à Participação na Feira Internacional da Amazônia- FITA |
|||
|
PROGRAMA 036: |
Turismo sustentável |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Treinamento e qualificação de profissionais do turismo |
|||
|
PROGRAMA 036: |
Turismo sustentável |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
300 |
|
|
AÇÃO: |
Construção do centro de capacitação profissional (CCP) |
|||
|
PROGRAMA 037: |
Qualificação social e profissional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Ampliação e manutenção das ações que visam à expedição de documentos para a cidadania (RG, CPF, Atestado de Antecedentes Criminais e CTPS) |
|||
|
PROGRAMA 037: |
Qualificação social e profissional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Criação e manutenção do Sistema Municipal de Educação Profissionalizante |
|||
|
PROGRAMA 037: |
Qualificação social e profissional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a capacitação de mão-de-obra especializada |
|||
|
PROGRAMA 037: |
Qualificação social e profissional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
4 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da contrapartida municipal para o Pró-Jovem Trabalhador MTE |
|||
|
PROGRAMA 037: |
Qualificação social e profissional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio técnico e jurídico as iniciativas comunitárias de organização social - Formação de cooperativas e associações |
|||
|
PROGRAMA 038: |
Qualificação institucional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação do Serviço Municipal de Atendimento ao Empreendedor em parceria com o SEBRAE - Sala do Empreendedor. |
|||
|
PROGRAMA 038: |
Qualificação institucional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades da Secretaria de Trabalho e Emprego e do SINE. |
|||
|
PROGRAMA 038: |
Qualificação institucional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
50 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de mobiliário para a operacionalização das atividades da Secretaria de Trabalho e Emprego e do SINE. |
|||
|
PROGRAMA 038: |
Qualificação institucional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
|
AÇÃO: |
Criação do Sistema Municipal de Desenvolvimento Econômico Solidário, conselho e fundo municipal |
|||
|
PROGRAMA 038: |
Qualificação institucional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio técnico as iniciativas individuais (pequenos negócios) |
|||
|
PROGRAMA 038: |
Qualificação institucional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Suporte técnico especializado as demandas internas e externas da Secretaria de Trabalho e Emprego |
|||
|
PROGRAMA 038: |
Qualificação institucional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Fomento a Agricultura Familiar |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Distribuição de sementes, adubos e demais insumos para a Agricultura Familiar |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do Conselho Rural Sustentável |
|||
|
PROGRAMA 043: |
Suporte Técnico-Social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo à venda dos produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, bem como para o comercio local. |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e Comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio à apicultura familiar |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e Comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Capacitação e qualificação dos produtores rurais |
|||
|
PROGRAMA 043: |
Suporte Técnico Social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de veículos para o escoamento da produção agrícola |
|||
|
PROGRAMA 043: |
Suporte Técnico Social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Construção, reestruturação e manutenção de viveiros comunitários para a produção de mudas |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e Comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo a avicultura familiar |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e Comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Preparo de área para a agricultura familiar |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e Comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo a criação de cooperativas e associações |
|||
|
PROGRAMA 043: |
Suporte Técnico Social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Fomento a implantação do complexo de feiras e mercados |
|||
|
PROGRAMA 042: |
Qualificação de feiras e mercados |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Reestruturação de feiras e mercados |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e Comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
03 |
|
|
AÇÃO: |
Construção da fábrica de gelo |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e Comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Construção e manutenção do porto fluvial para embarque e desembarque da produção agrícola |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e Comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de maquinários e equipamentos para a agricultura e aquicultura familiar |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e Comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
03 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo ao escoamento da produção agrícola através do fomentoa rede de comercialização local |
|||
|
PROGRAMA 042: |
Qualificação de feiras e mercados |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio as políticas públicas de desenvolvimento rural sustentável e solidário |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Acompanhamento técnico das comunidades |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Estabelecimento e estruturação das cadeias produtivas |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Reativação e manutenção da Escola Agrícola |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio ao transporte da produção rural |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a reestruturação do cadastro único do produtor de açaí. |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo a comercialização de frutas regionais |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a regularização fundiária para os produtores rurais |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Construção e manutenção da feira do açaí, com infraestrutura para carga e descarga |
|||
|
PROGRAMA 042: |
Qualificação de feiras e mercados |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo a verticalização e a certificação do açaí |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio aos projetos de captação de recursos para a agricultura familiar |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio as politicas de incentivo a agricultura familiar rural |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo a produção do abacaxi |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio aos cursos de capacitação para a agricultura familiar na Escola Agrícola |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivos a formação de técnicos agrícolas |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Realização da Feira do Peixe Vivo |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a erradicação da Febre Aftosa |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de veículos para o atendimento das atividades da SEMAGRI - Caminhonete, motocicletas e lanchas |
|||
|
PROGRAMA 041: |
Produção e comercialização |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
03 |
|
EIXO IV
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
|
AÇÃO: |
Construção de escolas de educação infantil na modalidade creche (parceria MEC/MDS) |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal. |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
03 |
|
|
AÇÃO: |
Construção de unidades de educação infantil, na modalidade pré–escola |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Construção de novas unidades de ensino fundamental |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da EducaçãoMunicipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
08 |
|
|
AÇÃO: |
Construção de escolas pólo |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
08 |
|
|
AÇÃO: |
Cobertura de quadras poliesportivas e Escolares |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Construção de quadras poliesportivas e escolares |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da EducaçãoMunicipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
04 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção permanente dos espaços físicos de educação no que concerne a pintura, reparos elétricos, hidráulicos, roçagem e outros. |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção da estrutura e funcionamento permanente do Conselho Municipal de Educação. |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Garantia do funcionamento das instalações gerais das unidades educacionais de acordo com padrões mínimos de qualidade e acessibilidade e atendendo as necessidades especificas de cada comunidade. |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
20% |
|
|
AÇÃO: |
Ampliação, revitalização e adequação das instalações gerais das unidades educacionais de acordo com padrões mínimos de qualidade e acessibilidade atendendo as necessidades especificas de cada comunidade. |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
30% |
|
|
AÇÃO: |
Construção de refeitórios nas escolas onde não há |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10% |
|
|
AÇÃO: |
Assegurar condições adequadas de funcionamento dos espaços educativos e salas ambientes das instituições educacionais |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
20 |
|
|
AÇÃO: |
Assegurar o abastecimento de água tratada nas instituições educacionais |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
70% |
|
|
AÇÃO: |
Ampliar e adequar com qualidade o transporte escolar rodoviário e aquaviário conforme legislação federal. |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
30% |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição gradativa de veículos próprios para o transporte escolar adequados ao atendimento de estudantes com deficiência |
|||
|
PROGRAMA 044: |
: Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10% |
|
|
AÇÃO: |
Capacitação dos condutores e monitores voltada para o relacionamento interpessoal |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Realizar parceria com o governo federal no Programa Caminhos da escola, dentre outros para a melhoria no transporte escolar |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
20 |
|
|
AÇÃO: |
Realizar parceria com cooperativas locais para o fornecimento de produtos da agricultura familiar para merenda escolar |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
30% |
|
|
AÇÃO: |
Implantação de hortas escolares em parceria com a secretaria de Agricultura |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10% |
|
|
AÇÃO: |
Garantir o atendimento de alimentação escolar aos alunos da rede municipal com qualidade e quantidade suficiente, respeitando a cultura alimentar, o meio ambiente e a geografia local |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Criação do fundo de manutenção para as escolas |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a captação de recursos e fontes de financiamento para atendimento de alunos por meio de programas federais |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção dos programas federais em execução no município |
|||
|
PROGRAMA 044: |
Otimização e Estruturação da Educação Municipal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
05 |
|
|
AÇÃO: |
Destinação de recursos para o desenvolvimento de ações na educação do campo |
|||
|
PROGRAMA 045: |
Ampliação e qualificação do atendimento escolar no campo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1% |
|
|
AÇÃO: |
Assegurar estrutura de funcionamento das escolas em tempo integral |
|||
|
PROGRAMA 046: |
Escola da Hora |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
35 |
|
|
AÇÃO: |
Composição de Equipes Técnicas Pedagógicas, responsáveis pela Coordenação |
|||
|
PROGRAMA 046: |
Escola da Hora |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de seminários temáticos e programas educacionais, sobre direitos sociais |
|||
|
PROGRAMA 047: |
Inovações no currículo escolar |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
03 |
|
|
AÇÃO: |
Criar, incentivar e fortalecer comitês municipais de estudos e pesquisas em direitos humanos e produção de materiais didáticos e de apoio pedagógico |
|||
|
PROGRAMA 047: |
Inovações no currículo escolar |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Ampliação e fortalecimento da formação religiosa em todas as escolas da rede municipal |
|||
|
PROGRAMA 047: |
Inovações no currículo escolar |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Efetivar política de formação, promovendo formação inicial e continuada de profissionais da educação básica, com apoio técnico, financeiro e pedagógico, na modalidade presencial e a distância, em nível de graduação. |
|||
|
PROGRAMA 048: |
Valorização do servidor e Profissionalização da gestão da educação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
5% |
|
|
AÇÃO: |
Capacitação às merendeiras na manipulação e preparo de alimentos |
|||
|
PROGRAMA 048: |
Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projetos |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Incentivar e garantir a formação de profissionais da educação voltada a temáticas emergentes de direitos sociais e da realidade do campo. |
|||
|
PROGRAMA 048: |
Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
20% |
|
|
AÇÃO: |
Firmar convênios com instituições formadoras dos sistemas federal e estadual. |
|||
|
PROGRAMA 048: |
Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
03 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de cursos de capacitação em relações interpessoais para o corpo administrativo das escolas
|
|||
|
PROGRAMA 048: |
Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Assegurar o cumprimento do PCCR |
|||
|
PROGRAMA 048: |
Valorização do Servidor e Profissionalização da gestão da Educação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Informatizar a rede pública municipal, viabilizando condições de funcionamento dos equipamentos e tecnologias educacionais |
|||
|
PROGRAMA 049: |
Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
40% |
|
|
AÇÃO: |
Disseminar o uso de tecnologias e conteúdos multimidiáticos, garantindo formação aos profissionais da educação |
|||
|
PROGRAMA 049: |
Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
40% |
|
|
AÇÃO: |
Garantir mecanismos para aprimorar a sistemática de acesso a informação acerca da aplicação dos recursos |
|||
|
PROGRAMA 049: |
Recursos Tecnológicos de Informação e Comunicação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Apoiar e garantir a consolidação do conselho municipal e a criação de fóruns permanentes de educação |
|||
|
PROGRAMA 050: |
Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Ampliar os programas de apoio e formação aos/às conselheiros/as dos conselhos de acompanhamento e controle social na educação |
|||
|
PROGRAMA 050: |
Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
04 |
|
|
AÇÃO: |
Promover a gestão democrática no sistema de ensino |
|||
|
PROGRAMA 050: |
Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
39 |
|
|
AÇÃO: |
Estabelecer articulação entre as metas do PPA e demais instrumentos orçamentários do município. |
|||
|
PROGRAMA 050: |
Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1% |
|
|
AÇÃO: |
Garantir o financiamento para implementação e uso de tecnologias inovadoras no processo de ensino |
|||
|
PROGRAMA 050: |
Gestão Compartilhada com a Sociedade por meio da Política de Transparência |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1% |
|
|
AÇÃO: |
Viabilizar atendimento especializado aos profissionais da educação na área de saúde ocupacional. |
|||
|
PROGRAMA 051: |
Lazer e Saúde Ocupacional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de ações efetivas especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação |
|||
|
PROGRAMA 051: |
Lazer e Saúde Ocupacional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Implantação do processo amplo e democrático de avaliação institucional das unidades educacionais com vistas a qualificação da educação municipal, com dotação orçamentária específica para a demanda. |
|||
|
PROGRAMA 052: |
Implantação do Sistema de Qualidade da Educação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Garantir e efetivar parceria com o estado e união para o desenvolvimento de curso de educação profissional |
|||
|
PROGRAMA 052: |
Implantação do Sistema de Qualidade da Educação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
20% |
|
|
AÇÃO: |
Criar e institucionalizar o funcionamento de uma comissão multissetorial para avaliação e monitoramento da execução do PPA na área da educação. |
|||
|
PROGRAMA 052: |
Implantação do Sistema de Qualidade da Educação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Organização, Regulação e Instituição do Sistema e do Plano Municipal de Educação, seu acompanhamento e avaliação |
|||
|
PROGRAMA 052: |
Implantação do Sistema de Qualidade da Educação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Estruturar as redes públicas de educação básica, de modo a que pelo menos 90% dos profissionais do magistério sejam ocupantes de cargos de provimento e estejam em efetivo exercício nas redes escolares a que se encontram vinculados |
|||
|
PROGRAMA 052: |
Implantação do Sistema de Qualidade da Educação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
40% |
|
|
AÇÃO: |
Reconhecer em lei como trabalhadores da educação os seguintes profissionais: Assistente social, psicólogo, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional e demais profissionais lotados na educação |
|||
|
PROGRAMA 052: |
Implantação do Sistema de Qualidade da Educação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do Setor de Passe Escolar Intermunicipal |
|||
|
PROGRAMA 053: |
Apoio ao Estudante do Município |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do Cursinho |
|||
|
PROGRAMA 053: |
Apoio ao Estudante do Município |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do Transporte dos alunos de nível superior e técnico |
|||
|
PROGRAMA 053: |
Apoio ao Estudante do Município |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Reduzir o Analfabetismo de Jovens e Adultos |
|||
|
PROGRAMA 053: |
Apoio ao Estudante do Município |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
25% |
|
|
AÇÃO: |
Implantação de Programa de Formação para jovens e adultos que desistiram no meio do caminho |
|||
|
PROGRAMA 053: |
Apoio ao Estudante do Município |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Implementar a modalidade da EJA, em todos os turnos de funcionamento da escola |
|||
|
PROGRAMA 053: |
Apoio ao Estudante do Município |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Ampliar oferta de atendimento educacional especializado e a acessibilidade |
|||
|
PROGRAMA 054: |
Educação Inclusiva e AEE |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
20% |
|
|
AÇÃO: |
Disponibilização de recursos de tecnologia assistida e serviços de acessibilidade para o atendimento educacional especializado complementar e suplementar |
|||
|
PROGRAMA 054: |
Educação Inclusiva e AEE |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1% |
|
|
AÇÃO: |
Execução de Programa de Formação Continuada de Professores para o AEE |
|||
|
PROGRAMA 054: |
Educação Inclusiva e AEE |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação de Salas de recursos multifuncionais |
|||
|
PROGRAMA 054: |
Educação Inclusiva e AEE |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projetos |
QUANTIDADE: |
18% |
|
|
AÇÃO: |
Previsão de dotação orçamentária para contrapartida entre a SEMED e outros entes da federação para execução de Programas, como PRONACAMPO e PRONATEC |
|||
|
PROGRAMA 055: |
Atendimento a outros níveis e modalidades da educação |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de material literário para bibliotecas escolares que atendam os conteúdos das diversas disciplinas da educação básica |
|||
|
PROGRAMA 057: |
Padronização Nacional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1.000 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de parcerias com empresas locais para elaboração de material didático ou literário, reconhecendo e valorizando a importância da região a nível nacional |
|||
|
PROGRAMA 057: |
Padronização Nacional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
04 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de materiais pedagógicos, didáticos, permanentes e de consumo para o funcionamento e desenvolvimento das atividades escolares |
|||
|
PROGRAMA 057: |
Padronização Nacional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
10.000 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a campanhas educativas de combate ao uso de drogas e combate a violência |
|||
|
PROGRAMA 057: |
Padronização nacional |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
04 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio aos seguimentos culturais existentes no município |
|||
|
PROGRAMA 058: |
Desenvolvimento dos setores culturais |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
5 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio e incentivo aos eventos religiosos |
|||
|
PROGRAMA 058: |
Desenvolvimento dos setores culturais |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
8 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio e incentivo aos festivais gastronômicos do município |
|||
|
PROGRAMA 058: |
Desenvolvimento dos setores culturais |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
9 |
|
|
AÇÃO: |
Desenvolver e executar projetos para o resgate da história e identidade cultural das comunidades, bairros e vilas do município |
|||
|
PROGRAMA 059: |
Valorização da cultura local |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoiar a execução do processo de tombamento dos bens já tombados em lei |
|||
|
PROGRAMA 059: |
Valorização da cultura local |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
25% |
|
|
AÇÃO: |
Apoio e incentivo a amostras teatrais, festivais culturais e festivais folclórico juninos. |
|||
|
PROGRAMA 059: |
Valorização da cultura local |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
3 |
|
|
AÇÃO: |
Subsidiar a execução do processo de tombamento dos patrimônios materiais e imateriais, como o ritmo guitarrada |
|||
|
PROGRAMA 059: |
Valorização da cultura local |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Criação e execução de projetos de políticas educacionais aplicadas diretamente à sociedade civil, nas áreas de educação patrimonial, formação cultural para produtores culturais e conhecimento da cultura local |
|||
|
PROGRAMA 059: |
Valorização da cultura local |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Promover seminários, cursos, oficinas e palestras para o desenvolvimento da cultura local |
|||
|
PROGRAMA 059: |
Valorização da cultura local |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Promover o troféu "Mestre Vieira", como reconhecimento dos artistas e produtores culturais de destaque no município |
|||
|
PROGRAMA 060: |
Infra- estrutura de apoio a cultura |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Adequação e revitalização dos equipamentos já existentes, como anfiteatros e coretos das praças e demais logradouros públicos municipais |
|||
|
PROGRAMA 060: |
Infraestrutura de apoio a cultura |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
25% |
|
|
AÇÃO: |
Construção e manutenção de espaço socioeducativo onde sejam trabalhadas as mídias audiovisuais como instrumentos de participação e expressão do pensamento |
|||
|
PROGRAMA 060: |
Infraestrutura de apoio a cultura |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Reforma e revitalização da Igreja de São João Batista |
|||
|
PROGRAMA 060: |
Infraestrutura de apoio a cultura |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
25% |
|
|
AÇÃO: |
Criação da Praça da Guitarrada |
|||
|
PROGRAMA 060: |
Infraestrutura de apoio a cultura |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a implementação da Política Municipal de Cultura, seus equipamentos e demais instrumentos de gestão |
|||
|
PROGRAMA 061: |
Reestruturação da instituição cultural |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
25% |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a readequação e implementação do organograma da Secretaria de Cultura |
|||
|
PROGRAMA 061: |
Reestruturação da instituição cultural |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a redefinição de competências e atribuições dos departamentos, divisões e Seções da Secretaria Municipal de Cultura |
|||
|
PROGRAMA 061: |
Reestruturação da instituição cultural |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do Conselho Municipal de Política Cultural |
|||
|
PROGRAMA 061: |
Reestruturação da instituição cultural |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Construção de quadras poliesportivas em locais estratégicos |
|||
|
PROGRAMA 062: |
Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Revitalização das quadras e espaços esportivos já existentes |
|||
|
PROGRAMA 062: |
Requalificação da infraestrutura de apoio ao esporte |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
5 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio ao desenvolvimento de políticas públicas para a juventude |
|||
|
PROGRAMA 063: |
Reestruturação das políticas de amparo a juventude |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Desenvolvimento de projetos voltados para a promoção da juventude, com ações integradas; as demais secretarias do governo municipal |
|||
|
PROGRAMA 063: |
Reestruturação das políticas de amparo a juventude |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
|
AÇÃO: |
Desenvolvimento de atividades esportivas nas diversas comunidades, dando apoio aos times e projetos já existentes |
|||
|
PROGRAMA 063: |
Reestruturação das políticas de amparo a juventude |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a realização de Práticas esportivas e de lazer aos jovens da terceira idade |
|||
|
PROGRAMA 063: |
Reestruturação das políticas de amparo a juventude |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo a elaboração, revisão e atualização de leis de incentivo ao esporte |
|||
|
PROGRAMA 064: |
Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Incentivo ao esporte de canoagem |
|||
|
PROGRAMA 064: |
Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Cadastramento e apoio a atletas amadores |
|||
|
PROGRAMA 064: |
Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a grupos que desenvolvem projetos esportivos |
|||
|
PROGRAMA 064: |
Consolidação das políticas de apoio ao esporte amador |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de formação continuada sobre os programas, serviços, benefícios e projetos sócio assistenciais para trabalhadores do sistema único de assistência social e entidades privadas de assistência social |
|||
|
PROGRAMA 065: |
Gestão municipal do SUAS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção da gestão do trabalho do SUAS para os trabalhadores da rede socioassistencial, visando a qualificação dos profissionais da área. |
|||
|
PROGRAMA 065: |
Gestão municipal do SUAS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Realização das conferências e fóruns para avaliar e fomentar propostas acerca das ações desenvolvidas e mobilização da sociedade civil garantindo a participação na elaboração e avaliação da política pública de assistência social em seus diversos segmentos (cidadãos e beneficiários) |
|||
|
PROGRAMA 065: |
Gestão municipal do SUAS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Fomento às parcerias com empresas locais através do programa de responsabilidade social para oferta de apoio técnico e financeiro às instituições privadas de assistência social que desenvolvam serviços, programas, benefícios e projetos socioassistenciais de atendimento às famílias, de acordo com as normativas do sistema único de assistência social. |
|||
|
PROGRAMA 065: |
Gestão municipal do SUAS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01
|
|
|
AÇÃO: |
Readequação dos prédios da assistência social para garantia de acessibilidade de pessoas com deficiência e idosos. |
|||
|
PROGRAMA 065: |
Gestão municipal do SUAS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Garantia de documentação civil básica ao público prioritário da política de assistência social do município para o acesso à programas e benefícios socioassistenciais. |
|||
|
PROGRAMA 065: |
Gestão municipal do SUAS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Elaboração do diagnóstico socioterritorial do município |
|||
|
PROGRAMA 065: |
Gestão Municipal das SUAS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do conselho municipal de assistência social |
|||
|
PROGRAMA 066: |
Articulação e controle social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção do conselho municipal da pessoa idosa |
|||
|
PROGRAMA 066: |
Articulação e controle social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do conselho municipal da pessoa com deficiência |
|||
|
PROGRAMA 066: |
Articulação e controle social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do conselho municipal da criança e do adolescente |
|||
|
PROGRAMA 066: |
Articulação e controle social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do conselho tutelar de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 066: |
Articulação e controle social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do conselho tutelar de vila dos cabanos |
|||
|
PROGRAMA 066: |
Articulação e controle social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Assessoria técnica especializada aos conselhos municipais de assistência social, da pessoa com deficiência e da criança e do adolescente |
|||
|
PROGRAMA 066: |
Articulação e controle social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de um veículo tipo utilitário para apoio às atividades e fiscalização dos conselhos municipais de assistência social, da pessoa com deficiência e da criança e do adolescente |
|||
|
PROGRAMA 066: |
Articulação e controle social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Garantia de transporte para a operacionalização das atividades dos conselhos tutelares da sede do município e da vila dos cabanos |
|||
|
PROGRAMA 066: |
Articulação e controle social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Apresentação da vigilância socioassistencial nos territórios abrangência dos CRAS |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
08 |
|
|
AÇÃO: |
Realizar cadastramento e busca ativa de famílias com perfil para cadúnico com vistas ao acesso de programas e benefícios, com ampla divulgação. |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção Social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção de restaurante popular, assegurando o direito à alimentação e nutrição às famílias de baixa rendada área. |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do programa de aquisição de alimentos (PPA – adesão) |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Financiamento dos benefícios eventuais |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do programa cheque moradia |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio às ações do programa minha casa minha vida |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Garantir à implantação de projetos sociais e auto-sustentáveis à comunidade que contemplem crianças, jovens e suas famílias através de parcerias com a sociedade civil organizada (associações e cooperativas) |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do programa bolsa cidadã |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a execução do projeto de inclusão sócio produtiva da cadeia do açaí |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Operacionalização do programa BPC na escola |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do CRAS Zita Cunha |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do CRAS São Francisco |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do CRAS Conde |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do CRAS ARAPARI |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção de um CRAS na região das estradas |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção das equipes volantes |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Criação de um anexo para os serviços de convivência do CRAS Conde |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Assegurar o transporte para o deslocamento de usuários do SCFV do CRAS Arapari. |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Assegurar o transporte para o deslocamento de usuários do SCVF do CRAS Estrada |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Assegurar o transporte para o deslocamento de usuários do SCFV do CRAS Ilhas |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Acompanhamento pelo PAIF das famílias cadastradas no cadúnico e as beneficiárias programa bolsa família com prioridade às famílias em descumprimento de condicionalidades do programa bolsa família para atendimento das metas da comissão intergestora tripartite. |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
30% |
|
|
AÇÃO |
Cadastramento no cadúnico e acompanhamento das famílias com beneficiários do BPC |
|||
|
PROGRAMA 067: |
Proteção social Básica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
40% |
|
|
AÇÃO |
Implantação e manutenção de um centro de atendimento socioeducativo e profissionalizante para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. |
|||
|
PROGRAMA 068: |
Proteção Social Especial de Média Complexidade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Manutenção do serviço de abordagem social |
|||
|
PROGRAMA 068: |
Proteção Social Especial de Média Complexidade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Implantação e manutenção de um anexo do CREAS no distrito do Murucupi, com infraestrutura e recursos humanos adequados. |
|||
|
PROGRAMA 068: |
Proteção Social Especial de Média Complexidade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Identificação, cadastramento e acompanhamento de famílias com crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil |
|||
|
PROGRAMA 068: |
Proteção Social Especial de Média Complexidade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO |
Cadastramento e acompanhamento da população em situação de rua |
|||
|
PROGRAMA 068: |
Proteção Social Especial de Média Complexidade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO |
Acompanhamento das famílias com violação de direitos em decorrência do uso de substâncias psicoativas |
|||
|
PROGRAMA 068: |
Proteção Social Especial de Média Complexidade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO |
Construção do espaço próprio para o espaço de acolhimento de crianças e adolescentes (abrigos) |
|||
|
PROGRAMA 069: |
Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Construção do espaço próprio para o espaço de acolhimento de adultos e famílias (abrigos) |
|||
|
PROGRAMA 069: |
Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Manutenção do Espaço De Acolhimento De Crianças E Adolescentes – EACA |
|||
|
PROGRAMA 069: |
Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Manutenção do espaço de acolhimento para adultos – EAPA. |
|||
|
PROGRAMA 069: |
Proteção Social Especial de Alta Complexidade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Realização de conferência municipal de políticas públicas para mulheres |
|||
|
PROGRAMA 071: |
Promoção da mulher na sociedade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Incentivo à capacitação das mulheres urbanas e do campo para inserção no mundo do trabalho |
|||
|
PROGRAMA 071: |
Promoção da mulher na sociedade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Realização de seminários, palestras e outras atividades que venham a fortalecer o protagonismo feminino. |
|||
|
PROGRAMA 071: |
Promoção da mulher na sociedade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
06 |
|
|
AÇÃO |
Realização de Campanhas Municipais relacionadas aos direitos das mulheres e desigualdade de gênero |
|||
|
PROGRAMA 071: |
Promoção da mulher na sociedade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO |
Manutenção do conselho municipal dos direitos da mulher |
|||
|
PROGRAMA 072: |
Proteção Integral à Mulher |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Apoio as ações educativas e preventivas de combate a violência de gênero e defesa dos direitos da mulher |
|||
|
PROGRAMA 073: |
Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO |
Articulação para o atendimento prioritário de mulheres em situação de violência para inserção no mundo do trabalho, geração de trabalho e renda, economia solidária e capacitação profissional. |
|||
|
PROGRAMA 073: |
Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Incentivo a criação da delegacia especializada de atendimento à mulher |
|||
|
PROGRAMA 073: |
Ampliação e fortalecimento da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência. |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
01 |
|
|
AÇÃO |
Fomento à capacitação e formação de mulheres profissionais do setor público na temática de gênero |
|||
|
PROGRAMA 071: |
Promoção da mulher na sociedade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
04 |
|
|
AÇÃO |
Realização de campanhas de conscientização da população sobre a temática de gênero - As principais conquistas e os principais desafios a serem superados para igualdade entre mulheres e homens |
|||
|
PROGRAMA 071: |
Promoção da mulher na sociedade |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Construção e aparelhamento de unidades básicas de saúde |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
20 |
|
|
AÇÃO: |
Ampliação de Unidades Básicas de Saúde |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
05 |
|
|
AÇÃO: |
Reforma de Unidades Básicas de Saúde |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde. |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
06 |
|
|
AÇÃO: |
Construção de Unidades de Saúde de Atenção Secundária |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
03 |
|
|
AÇÃO: |
Ampliação de Unidades de Saúde de Atenção Secundária |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
05 |
|
|
AÇÃO: |
Reforma de Unidades de Saúde de Atenção Secundária |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
05 |
|
|
AÇÃO: |
Construção de Unidades de Atenção Especializada |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Ampliação de Unidades de Atenção Especializada |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Reforma de Unidades de Atenção Especializada |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
02 |
|
|
AÇÃO: |
Construção de Estabelecimentos de Saúde |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
04 |
|
|
AÇÃO: |
Ampliação de Estabelecimentos de Saúde |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
04 |
|
|
AÇÃO: |
Reforma de Estabelecimentos de Saúde |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
04 |
|
|
AÇÃO: |
Construção de Polos da Academia de Saúde |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
05 |
|
|
AÇÃO: |
Readequação das Unidades de Saúde garantindo acessibilidade |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Aparelhamento de Unidades de Saúde de Atenção Básica |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Aparelhamento de Unidades de Saúde de Atenção Secundária |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Aparelhamento de Unidades de Saúde de Atenção Especializada |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Aparelhamento de Unidades de Vigilância em Saúde |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Aparelhamento de Estabelecimentos de Saúde |
|||||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
80%
|
|||
|
AÇÃO: |
Aquisição de Unidades Móveis de Urgência/Emergência |
|||||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
6 |
|||
|
AÇÃO: |
Aquisição de Veículos para frota da SEMUSB ( Rodo/Fluvial) |
|||
|
PROGRAMA 074: |
Qualificação, Melhoria e Expansão da Infraestrutura do Sistema Municipal de Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
05 |
|
|
AÇÃO: |
Implementação da Gestão de Recursos Humanos |
|||
|
PROGRAMA 075: |
Qualificação do Trabalho em Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção e Implementação do Controle Social |
|||
|
PROGRAMA 076: |
Controle Social |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção de Unidades de Vigilância em Saúde |
|||
|
PROGRAMA 077: |
Vigilância em Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do Comitê de Mortalidade Materno/Infantil e Fetal |
|||
|
PROGRAMA 077: |
Vigilância em Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção de Unidades de Saúde de Atenção Básica |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção de Unidades de Atenção Secundária |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção de Unidades de Saúde de Atenção Especializada |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção de Estabelecimentos de Saúde |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
|
|
|
|
|
|
AÇÃO: |
Manutenção e Expansão de Prestadores de Serviço do SUS |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do Programa de Tratamento Fora de Domicílio |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção Geral da Secretaria de Saúde |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do SAMU |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Implementação das Unidades de Atenção Básica |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Implementação das Unidades de Atenção Secundária |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Implementação de Unidades de Atenção Especializada |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Implementação de Estabelecimentos de Saúde |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Implementação de Unidades de Vigilância em Saúde |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Implementação e manutenção do PLANEJASUS |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção das ações de Planejamento e Orçamento |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Viabilizar atendimento à demandas originadas de ações judiciais sentenciados para o SUS |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Reaparelhamento de Estabelecimentos de Saúde |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Ampliação dos serviços em clínica cirúrgica, médica, pediátrica e obstétrica |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50% |
|
|
AÇÃO: |
Implementação e manutenção da Central de ambulância |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Implementação e manutenção dos sistemas de Informações |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Implementação e Manutenção de ações de educação e saúde |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Viabilizar a execução das ações da Programação Anual de Saúde |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Apoiar a execução de projetos de regionalização |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Ampliação de ações de atenção básicas e secundárias de saúde |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Desenvolvimento de ações estratégicas e/ou emergenciais de caráter temporário |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Desenvolvimento de ações instituídas por atos normativos especificados pelo Ministério da Saúde |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Implementação e Manutenção de ações de educação e saúde |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção dos serviços de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria |
|||
|
PROGRAMA 078: |
Gestão do SUS |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Farmácia Popular |
|||
|
PROGRAMA 079: |
Assistência Farmacêutica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção Geral da Assistência Farmacêutica |
|||
|
PROGRAMA 079: |
Assistência Farmacêutica |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Implantação e manutenção do programa HORUS. |
|||
|
PROGRAMA 079: |
Assistência Farmacêutica
|
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
|
AÇÃO: |
Implementação de ações de atenção à Saúde do Trabalhador |
|||
|
PROGRAMA 080: |
Atenção à Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
80% |
|
|
AÇÃO: |
Implementação do serviço de atendimento as vítimas de violência doméstica e abuso sexual. |
|||
|
PROGRAMA 080: |
Atenção à Saúde |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
100% |
|
EIXO V
INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
|
AÇÃO: |
Revitalização de Praças |
|||
|
PROGRAMA 081: |
Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
|
AÇÃO: |
Adequação das praças e demais logradouros as normas de acessibilidade vigentes |
|||
|
PROGRAMA 081: |
Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação de abrigos para passageiros |
|||
|
PROGRAMA 081: |
Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
40 |
|
|
AÇÃO: |
Padronização e adequação de calçadas |
|||
|
PROGRAMA 081: |
Qualificação e Requalificação dos espaços e logradouros públicos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
100 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação de sistema de abastecimento de água |
|||
|
PROGRAMA 082: |
Saneamento básico e esgoto |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Saneamento de vias – Esgoto |
|||
|
PROGRAMA 082: |
Saneamento básico e esgoto |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
80 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de estudo técnico para tratamento de esgoto |
|||
|
PROGRAMA 082: |
Saneamento básico e esgoto |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Retificações de canais |
|||
|
PROGRAMA 082: |
Saneamento básico e esgoto |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
30 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de estudos técnicos a respeito da viabilidade da implantação, reservação, tratamento e distribuição de água potável nas diversas regiões do município |
|||
|
PROGRAMA 082: |
Saneamento básico e esgoto |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Pavimentação de vias do Distrito do Murucupi |
|||
|
PROGRAMA 083: |
Qualificação e Requalificação de vias |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
18 |
|
|
AÇÃO: |
Garantir a acessibilidade permanente à ilha da Trambioca. |
|||
|
PROGRAMA 083: |
Qualificação e Requalificação de vias |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Pavimentação e drenagem de vias |
|||
|
PROGRAMA 083: |
Qualificação e Requalificação de vias |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
10 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de estudos para a implantação de politicas públicas de transportes urbanos e rodofluviais |
|||
|
PROGRAMA 084: |
Organização do trânsito |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação do sistema de transito, com sinalização horizontal e vertical |
|||
|
PROGRAMA 084: |
Organização do trânsito |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Construção do Centro Administrativo Municipal |
|||
|
PROGRAMA 085: |
Infraestrutura urbana |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Construção da ponte sobre o Rio Mucuruçá, ligando o Distrito do Murucupí a Sede do Município |
|||
|
PROGRAMA 085: |
Infraestrutura urbana |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Recuperação da orla da Sede do Município |
|||
|
PROGRAMA 085: |
Infraestrutura urbana |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Recuperação das orlas das Praias do Caripí e Itupanema |
|||
|
PROGRAMA 085: |
Infraestrutura urbana |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Recuperação da orla da Vila do Conde |
|||
|
PROGRAMA 085: |
Infraestrutura urbana |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Construção de Centro Poliesportivo |
|||
|
PROGRAMA 085: |
Infraestrutura urbana |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Arborização de áreas urbanas |
|||
|
PROGRAMA 085: |
Infraestrutura urbana |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do terminal hidroviário |
|||
|
PROGRAMA 085: |
Infraestrutura urbana |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Limpeza e abertura de ramais |
|||
|
PROGRAMA 086: |
Manutenção e serviços urbanos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
50 |
|
|
AÇÃO: |
Fiscalização de fossas residenciais inadequadas com a adoção de campanhas educativas que minimizem a continuidade desta prática |
|||
|
PROGRAMA 086: |
Manutenção e serviços urbanos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Expansão e manutenção do serviço de iluminação pública |
|||
|
PROGRAMA 086: |
Manutenção e serviços urbanos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Efetivação de parcerias com a Secretaria de Meio Ambiente para a promoção de campanha de conscientização contra o despejo de lixo nas ruas |
|||
|
PROGRAMA 086: |
Manutenção e serviços urbanos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de campanhas educativas sobre as datas de coleta de lixo e retiradas de entulho |
|||
|
PROGRAMA 086: |
Manutenção e serviços urbanos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
3 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção de coleta de lixo urbano e retirada de entulho em todas as comunidades de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 086: |
Manutenção e serviços urbanos |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Fomento aos processos de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do município de Barcarena |
|||
|
PROGRAMA 087: |
Minha terra ta legal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Realização de Fórum Municipal de regularização Fundiária |
|||
|
PROGRAMA 087: |
Minha terra ta legal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de equipamentos para a operacionalização das atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT |
|||
|
PROGRAMA 087: |
Minha terra ta legal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
35
|
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de mobiliário completo para a operacionalização das atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT |
|||
|
PROGRAMA 087: |
Minha terra ta legal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
60 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de veículos tipo utilitário para apoio logístico às atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT |
|||
|
PROGRAMA 087: |
Minha terra ta legal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Aquisição de lancha para apoio logístico às atividades da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial |
|||
|
PROGRAMA 087: |
Minha terra ta legal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a capacitação técnica dos servidores da Secretaria Municipal de ordenamento Territorial SEMOT |
|||
|
PROGRAMA 087: |
Minha terra ta legal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Elaboração do Cadastro Multificionario de sistemas de informação |
|||
|
PROGRAMA 087: |
Minha terra ta legal |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Fomento a operacionalização dos processos de financiamento habitacional para famílias com renda superior a três salários mínimos |
|||
|
PROGRAMA 088: |
Habitação social de interesse público |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a articulação institucional com as demais esferas de governo para a implementação de Linhas de financiamento para a construção de Habitação de Interesse Social (HIS) |
|||
|
PROGRAMA 088: |
Habitação social de interesse público |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Implantação de estrutura técnica e administrativa específica para a gestão dos processos de implantação e execução de projetos Habitação de Interesse Social (HIS) e Reforma de prédios históricos. |
|||
|
PROGRAMA 088: |
Habitação social de interesse público |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Requalificação fundiária de áreas urbanas e rurais para destinação de empreendimentos de interesse público |
|||
|
PROGRAMA 089: |
Reabilitação e qualificação de áreas publicas |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Apoio a transferências de imóveis Federais |
|||
|
PROGRAMA 089: |
Reabilitação e qualificação de áreas publicas |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Criação de Zonas de interesses Sociais (ZEIS) para fins de Habitação de interesse Social (HIS) |
|||
|
PROGRAMA 089: |
Reabilitação e qualificação de áreas publicas |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
2 |
|
|
AÇÃO: |
Promoção de estudos que identifique, proteja e crie fomento aoUso de imóveis da União de interesse cultural. (inventários documentais e visuais de imóveis e históricos que possa serem utilizados em ações culturais no município (cinema da CODEBAR, Terminal rodoviário e etc...) |
|||
|
PROGRAMA 090: |
Plano municipal de intervenção em Cidades Históricas |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Projeto |
QUANTIDADE: |
1 |
|
PROGRAMAS DE APOIO ADMINISTRATIVO
|
AÇÃO: |
Manutenção dos Gabinetes do Prefeito e do Vice-prefeito |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento e Articulação Institucional |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Administração e Tesouro |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Receita |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Desenvolvimento Social |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Cultura |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Assistência Social |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Secretaria Municipal Extraordinária de Ordenamento Territorial e Habitação |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do Controle Interno Municipal |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do PROCON Municipal |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do Instituto Municipal de Previdência Social |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Agência Distrital do Murucupi |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Agência Distrital de Vila do Conde |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Agência Distrital da Região das Ilhas |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Procuradoria Geral do Município |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção da Procuradoria Geral do Município |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
|
AÇÃO: |
Manutenção do DEMUTRAN |
|||
|
PROGRAMA 092: |
Apoio Administrativo |
|||
|
CLASSIFICAÇÃO |
Atividade |
QUANTIDADE: |
1 |
|
ANEXO II
METAS FISCAIS
Este anexo apresenta, a partir das projeções econômicas e demais metas financeiras que deverão sustentar a execução dos recursos orçamentários de que trata este material, toda a sistemática empregada em prol do desenvolvimento das ações priorizadas pelo Anexo I desta Lei, de forma a estabelecer, em um nível metodológico, um entendimento consistente a respeito dos processos que subsidiarão a manutenção do equilíbrio fiscal deste Município.
Deste modo, ressalta-se que, por dependerem essencialmente das manifestações desta Gestão em busca de sua realização, a projeção das receitas próprias deste Município basearam-se nas estratégias adotadas por esta Administração Pública Municipal em prol da consolidação destas estimativas.
Assim, informamos ainda que, no que tange as transferências intergovernamentais, as projeções destas receitas foram construídas a partir de indicadores econômicos e financeiros adequados aos cenários em que se consolidam.
Por este motivo, procuramos demonstrar ainda neste anexo, toda a metodologia e memória de cálculo adotada em função das estimativas estabelecidas por esta Lei.
ANEXO II.1
METAS FISCAIS
Neste anexo serão demonstradas as projeções de crescimento anual para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, considerando para tanto as estimativas estabelecidas por este material e as especificidades de cada receita.
Todavia, mesmo respeitando as particularidades de cada receita, ressaltamos que dentre as ações estabelecidas em função do alcance das metas fiscais aqui traçadas, algumas são comuns a todas as receitas próprias, e, portanto, devem ser priorizadas de forma a reforçar a efetividade das diretrizes traçadas ao longo deste material.
Desta forma, ressaltamos abaixo algumas destas ações:
1. Desenvolvimento de ações integradas que promovam a conscientização dos contribuintes quanto a importância do pagamento dos tributos para o desenvolvimento das políticas de desenvolvimento local.
2. Restruturação da rede de atendimento direto ao contribuinte através da capacitação dos recursos humanos e da modernização dos processos inerentes as suas atividades.
3. expansão dos mecanismos de arrecadação, através da modernização de suas práticas, da adoção de ferramentas on-line, de convênios com instituições bancárias e de parcerias com agencias arrecadadoras.
4. Reestruturação física da SEMUR, com equipamentos, capazes de agilizar e precisar as informações e o atendimento do contribuinte;
Na tentativa de reprimir a adoção de expectativas pouco coerentes, optamos por descartar projeções exclusivamente baseadas em aspectos insustentáveis ao longo do período compreendido por este material.
Desta forma, por dependerem diretamente da concretização das medidas estabelecidas por este documento, as projeções aqui dispostas poderão ser revistas e atualizadas durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
Inflação / recuperação fiscal da dívida ativa;
Atualização do cadastro imobiliário.
Atualização da planta de valores.
Georeferenciamento das áreas urbanas do município.
* Ações previstas para os exercícios de 2015, 2016 e 2017.
|
PREVISÃO DE CRESCIMENTO |
(%a.a.) |
|
Exercício de 2015: |
5,5 % |
|
Exercício de 2016: |
6,5 % |
|
Exercício de 2017: |
5,5 % |
ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
Recuperação fiscal da dívida ativa;
Realização de fiscalização tributária;
Identificação de contribuintes não cadastrados.
* Ações previstas para os exercícios de 2015, 2016 e 2017.
|
PREVISÃO DE CRESCIMENTO |
(%a.a) |
|
Exercício de 2015: |
3,0 % |
|
Exercício de 2016: |
2,0 % |
|
Exercício de 2017: |
2,0 % |
ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS DE BENS IMÓVEIS
Apoio aos processos de acompanhamento dos cartórios de registro de imóveis;
Identificação de transmissões de bens imóveis sujeitas à tributação.
* Ações previstas para os exercícios de 2015, 2016 e 2017.
|
PREVISÃO DE CRESCIMENTO |
(%a.a.) |
|
Exercício de 2015: |
5,00 % |
|
Exercício de 2016: |
5,0 % |
|
Exercício de 2017: |
5,0 % |
TAXAS DIVERSAS
Incentivo ao pagamento em cota única;
Identificação de contribuintes não cadastrados.
* Ações previstas para os exercícios de 2015, 2016 e 2017.
|
PREVISÃO DE CRESCIMENTO |
(% a.a.) |
|
Exercício de 2015: |
5,0 % |
|
Exercício de 2016: |
5,0 % |
|
Exercício de 2017: |
5,0 % |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA – PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS FISCAIS
2015
II.2 - METAS ANUAIS
|
ESPECIFICAÇÃO |
2015 |
2016 |
2017 |
||||||
|
Valor |
Valor |
% PIB |
Valor |
Valor |
% PIB |
Valor |
Valor |
% PIB |
|
|
Corrente 'A' |
Constante |
(A/PIB)X100 |
Corrente 'B' |
Constante |
(B/PIB)X100 |
Corrente 'C' |
Constante |
(C/PIB)X100 |
|
|
Receita Total |
305.621.022 |
323.041.420 |
0,253 |
294.538.847 |
310.267.222 |
0,222 |
317.599.569 |
334.273.546 |
0,218 |
|
Receitas Primárias (I) |
265.936.162 |
281.094.523 |
0,220 |
275.582.253 |
290.298.345 |
0,208 |
284.414.313 |
299.346.064 |
0,195 |
|
Despesa Total |
305.621.022 |
323.041.420 |
0,253 |
294.538.847 |
310.267.222 |
0,222 |
317.599.569 |
334.273.546 |
0,218 |
|
Despesas Primárias (II) |
304.572.576 |
321.933.213 |
0,252 |
293.435.063 |
309.104.495 |
0,221 |
316.438.517 |
333.051.539 |
0,217 |
|
Resultado Primário (III) = (I – II) |
-38.636.415 |
-40.838.690 |
-0,032 |
-17.852.809 |
-18.806.149 |
-0,013 |
-32.024.204 |
-33.705.475 |
-0,022 |
|
Resultado Nominal |
-1.067.521 |
-1.128.370 |
-0,001 |
-255.747 |
-269.404 |
0,000 |
96.461 |
101.525 |
0,000 |
|
Dívida Pública Consolidada |
2.915.109 |
2.913.448 |
0,002 |
2.659.362 |
2.534.753 |
0,002 |
2.755.823 |
2.528.851 |
0,002 |
|
Dívida Consolidada Líquida |
2.915.109 |
2.913.448 |
0,002 |
2.659.362 |
2.534.753 |
0,002 |
2.755.823 |
2.528.851 |
0,002 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
OBSERVAÇÕES:
* Os gastos propostos são compatíveis com a arrecadação municipal.
** A partir dos dados apresentados, percebemos o efetivo decrescimento da dívida pública do Município de Barcarena a partir do exercício de 2015.
*** A estimativa das mensalidades relativas ao parcelamento da dívida previdenciária deverá corresponder a 1% da média mensal da RCL do ano anterior ao ano em que ocorra o pagamento, conforme o Art. 1º da Lei nº. 12.810/2013.
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
|
Variáveis |
2015 |
2016 |
2017 |
|
Inflação Média (% anual) – IPCA |
5,70% |
5,34% |
5,25% |
|
PIB Estadual (crescimento % anual) |
2,91% |
3,43% |
3,54% |
|
Projeção do PIB Estadual |
121.033.000.000 |
132.650.000.000 |
145.570.000.000 |
FONTE: Instituto de Desenvolvimento Social, Econômico e Ambiental do Estado do Pará – IDESP
|
Divida Fundada |
INSS |
PRECATÓRIOS |
TOTAL |
|
2015 * |
2.581.180 |
333928,85 |
2.915.109 |
|
2016 * |
2.659.362 |
|
2.659.362 |
|
2017 * |
2.755.823 |
|
2.755.823 |
* Quadro elaborado com base nas manifestações do Departamento de Contabilidade / SEMAT
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA – PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS FISCAIS
2015
II.3 - DEMONSTRATIVO DOS VALORES ATUAIS COMPARADOS COM OS VALORES FIXADOS NOS TRÊS ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
LRF, art. 4º, §2º, inciso II
|
ESPECIFICAÇÃO |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|||||||||||
|
Valor |
Valor |
Crescimento (R$) |
Crescimento (%) |
Valor |
Crescimento (R$) |
Crescimento (%) |
Valor |
Crescimento (R$) |
Crescimento (%) |
Valor |
Crescimento (R$) |
Crescimento (%) |
Valor |
Crescimento (R$) |
Crescimento (%) |
||
|
Receita Total |
214.239.251 |
205.332.614 |
-8.906.638 |
-4,34% |
290.020.000 |
84.687.386 |
29,20% |
305.657.911 |
15.637.910 |
5,12% |
294.606.097 |
-11.051.813 |
-3,75% |
317.697.610 |
23.091.513 |
7,27% |
|
|
Receitas Primárias (I) |
236.407.453 |
224.438.184 |
-11.969.269 |
-5,33% |
258.118.000 |
33.679.816 |
13,05% |
265.973.050 |
7.855.050 |
2,95% |
275.649.503 |
9.676.453 |
3,51% |
284.512.354 |
8.862.851 |
3,12% |
|
|
Despesa Total |
214.239.251 |
205.332.614 |
-8.906.638 |
-4,34% |
290.020.000 |
84.687.386 |
29,20% |
305.657.911 |
15.637.910 |
5,12% |
294.606.097 |
-11.051.813 |
-3,75% |
317.697.610 |
23.091.513 |
7,27% |
|
|
Despesas Primárias (II) |
223.329.399 |
208.660.522 |
-14.668.877 |
-7,03% |
289.220.000 |
80.559.478 |
27,85% |
304.609.465 |
15.389.465 |
5,05% |
293.502.312 |
-11.107.153 |
-3,78% |
316.536.558 |
23.034.246 |
7,28% |
|
|
Resultado Primário (III) = (I – II) |
13.078.054 |
15.777.662 |
2.699.608 |
17,11% |
-31.102.000 |
-46.879.662 |
150,73% |
-38.636.415 |
-7.534.415 |
19,50% |
-17.852.809 |
20.783.605 |
-116,42% |
-32.024.204 |
-14.171.395 |
44,25% |
|
|
Resultado Nominal |
41.428 |
2.813.660 |
0 |
0,00% |
3.982.630 |
1.168.970 |
0,00% |
-1.067.521 |
-5.050.151 |
0,00% |
-255.378 |
812.143 |
0,00% |
96.765 |
352.143 |
0,00% |
|
|
Dívida Pública Consolidada |
3.982.630 |
3.982.630 |
0 |
0,00% |
3.982.630 |
0 |
0,00% |
2.915.109 |
-1.067.521 |
-36,62% |
2.659.731 |
-255.378 |
-9,60% |
2.756.495 |
96.765 |
3,51% |
|
|
Dívida Consolidada Líquida |
3.982.630 |
3.982.630 |
0 |
0,00% |
3.982.630 |
0 |
0,00% |
2.915.109 |
-1.067.521 |
-36,62% |
2.659.731 |
-255.378 |
-9,60% |
2.756.495 |
96.765 |
3,51% |
|
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA – PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS FISCAIS
2015
II.4 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS RELATIVAS AO ANO ANTERIOR
LRF, art. 4º, § 2º, inciso I
|
ESPECIFICAÇÃO |
ESTIMADO 2013 |
% PIB |
REALIZADO 2013 |
% PIB |
VARIAÇÃO |
|
Receita Total |
192.632.000 |
0,1959 |
205.332.614 |
0,2088 |
12.700.614 |
|
Receitas Primárias (I) |
214.773.000 |
0,2184 |
224.438.184 |
0,2282 |
9.665.184 |
|
Despesa Total |
192.632.000 |
0,1959 |
205.332.614 |
0,2088 |
12.700.614 |
|
Despesas Primárias (II) |
191.987.000 |
0,1952 |
208.660.522 |
0,2122 |
16.673.522 |
|
Resultado Primário (I –II) |
22.786.000 |
0,0232 |
15.777.662 |
0,0160 |
(7.008.338) |
|
Resultado Nominal |
(68.564) |
(0,0001) |
2.813.660 |
0,0029 |
2.882.224 |
|
Dívida Pública Consolidada |
4.365.052 |
0,0044 |
3.982.630 |
0,0040 |
(382.422) |
|
Dívida Consolidada Líquida |
4.365.052 |
0,0044 |
3.982.630 |
0,0040 |
(382.422) |
|
FONTE: SEMPLA / SEMAT - PMB |
|||||
|
ANO |
PIB Estadual R$1,00 |
|
2013 |
98.352.000.000 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA – PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS FISCAIS
2015
II.5 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
LRF, art. 4º, §2º, inciso III R$ 1,00
|
PATRIMÔNIO LÍQUIDO** |
2013 |
% |
2012 |
% |
2011 |
% |
|
Patrimônio/Capital |
14.680.966 |
100 |
64.601.664 |
100 |
60.674.075 |
100 |
|
Reservas |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Resultado Acumulado |
- |
- |
- |
- |
- |
- |
|
TOTAL |
14.680.966 |
100 |
64.601.664 |
100 |
60.674.075 |
100 |
** Quadro elaborado com base em informações do Departamento de Contabilidade - SEMAT-Barcarena
FONTE: Secretaria Municipal de Administração e Tesouro - Barcarena-Pa
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS FISCAIS
2015
II.6 - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DOS ATIVOS
LRF, art. 4º, §2º, inciso III R$ 1,00
|
RECEITAS REALIZADAS |
2013 |
2012 |
2011 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|
|
|
|
Alienação de Bens Móveis |
|
|
|
|
Alienação de Bens Imóveis |
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
|
|
DESPESAS LIQUIDADAS |
2013 |
2012 |
2011 |
|
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS |
|
|
|
|
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
|
|
Investimentos |
|
|
|
|
Inversões Financeiras |
|
|
|
|
Amortização da Dívida |
|
|
|
|
TOTAL |
|
|
|
|
|
(c) = (a-b)+(f) |
(f) = (d-e)+(g) |
(g) |
|
SALDO FINANCEIRO |
|
|
|
* Nada consta
** Quadro elaborado com base em informações do Departamento de Contabilidade
- SEMAT-Barcarena
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO II - METAS FISCAIS
2015
II.7 - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
|
|
|
|
|
|
R$ 1,00 |
|
SETORES/ PROGRAMAS/ BENEFICIÁRIO |
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA |
|
|||
|
COMPENSAÇÃO |
|||||
|
Tributo/Contribuição |
2015 |
2016 |
2017 |
|
|
|
Contribuinte |
IPTU |
506.400 |
539.316 |
568.978 |
Recadastramento Imobiliário |
|
Profissionais autônomos e liberais
|
ISS
|
312.296
|
318.542
|
324.913
|
Atualização da planta de valores |
|
Cobrança da dívida ativa judicialmente |
|||||
|
Diminuição das Despesas para o equilíbrio entre receita e despesas |
|||||
|
TOTAL |
|
818.696 |
857.858 |
893.891 |
|
Nota:
1. O incentivo ao contribuinte do IPTU para pagamento antecipado, promove desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor original da Receita (art 15, §1º, da Lei №1.984 de 26 de dezembro de 2003);
2. Redução de até 5% (cinco por cento), para imóveis pertencentes a conjuntos habitacionais populares (art 17, da Lei №1.984 de 26
de dezembro de 2003);
3. A cobrança de ISS para autônomos e liberais, estima-se em 1% do Total Arrecadado; e
4. Cerca de 2% (dois por cento) se enquadra na condição de aposentados carentes e que se beneficiam da isenção concedida pela Lei Municipal № 1.950/2001 esses 2 tipos de renúncia de receita diminuem em aproximadamente 8% do total da receita de IPTU.
Fonte: Código Tributário Municipal e lei Municipal № 1.950/2001.
ANEXO III
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Por sustentarem-se basicamente sobre estimativas, o cenário econômico traçado por este material deve considerar aspectos que, de formas gerais, podem comprometer substancialmente as projeções estabelecidas por esta Lei. Deste modo, ao admitir a importância da observação deste cenário, este anexo procura demonstrar as providências adotadas por esta Administração nos casos em que o equilíbrio financeiro for prejudicado em função dos riscos fiscais aqui abordados, de forma a comprometer as expectativas traçadas por esta Gestão para o exercício de 2015.
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III - RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2015
III.1 - RISCOS FISCAIS
|
RISCOS FISCAIS |
PROVIDÊNCIAS |
||
|
Descrição |
Valor |
Descrição |
Valor |
|
Condenações judiciais |
442.559 |
Abertura de créditos adicionais a partir da reserva de contigência |
500.000 |
|
Desvio entre parâmetros da receita estimada e da efetividade de alguns impostos |
3.056.579 |
Contigenciamento de despesas |
3.000.000 |
|
TOTAL |
3.499.138 |
TOTAL |
3.500.000 |
Fonte: Estimativas realizadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, com base nas manifestações do Departamento de Contabilidade/SEMAT e da Procuradoria Geral do Município
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
INDICADORES ECONÔMICOS E FINANCEIROS
2015
|
INDICADORES |
UNIDADE DE MEDIDA |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
IPCA |
(%) |
6,01 |
5,7 |
5,34 |
5,25 |
|
INPC |
(%) |
5,98 |
5,4 |
5,21 |
5,06 |
|
IGP-DI |
(%) |
5,93 |
5,62 |
5,22 |
5,13 |
|
IGP-M |
(%) |
5,97 |
5,52 |
5,38 |
5,11 |
|
TR |
(%) |
0,77 |
0,73 |
0,53 |
1,19 |
|
TAXA SELIC |
(%) |
11,75 |
12 |
10 |
10 |
|
TJLP |
(%) |
5 |
5 |
5 |
5 |
|
Dólar |
R$ |
2,42 |
2,45 |
2,48 |
2,52 |
|
Salário Mínimo |
R$ |
724 |
782 |
843 |
909 |
|
PIB – Pará (1) |
(%) |
2,64 |
2,91 |
3,43 |
3,54 |
|
R$(Milhão) |
110.570 |
121.043 |
132.650 |
145.570 |
Nota: Dados Projetados para todas as séries do PIB Estadual / IDESP
Fonte: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
ESTIMATIVA DE RECEITA 2015
RECURSOS PRÓPRIOS
|
RECEITA |
ARRECADADA 2011 (R$) |
ARRECADADA 2012 (R$) |
ARRECADADA 2013 (R$) |
MÉDIA 2011-2013 |
ORÇADA 2014 (R$) |
META 2015 (%) |
ESTIMADA 2015 (R$) |
META 2016 (%) |
ESTIMADA 2016 (R$) |
META 2017(%) |
ESTIMADA 2017 (R$) |
|
IPTU |
4904780,57 |
1505783,59 |
4803060,51 |
3737874,89 |
6000000 |
5,50% |
6330000 |
6,50% |
6741450 |
5,50% |
7112229,8 |
|
ITBI |
490945,78 |
2654233,04 |
382763,15 |
1175980,657 |
340000 |
5,00% |
357000 |
5,00% |
374850 |
5,00% |
393592,5 |
|
ISS |
22353426,17 |
31301795,87 |
30571826,7 |
28075682,91 |
30320000 |
3,00% |
31229600 |
2,00% |
31854192 |
2,00% |
32491276 |
|
IRRF* |
1211924,38 |
1881062,9 |
1314293,13 |
1469093,47 |
1336000 |
2,91% |
1374877,6 |
3,43% |
1422036 |
3,54% |
1472376 |
|
CIP |
662315,98 |
597098,44 |
787258,62 |
682224,3467 |
655000 |
5,00% |
687750 |
5,00% |
722137,5 |
5,00% |
758244,38 |
|
Taxas |
1909203,12 |
409243,32 |
697126,91 |
1005191,117 |
1110000 |
5,00% |
1165500 |
5,00% |
1223775 |
5,00% |
1284963,8 |
|
Outras Receitas Correntes* |
285462,13 |
6421305,48 |
2030007,38 |
2912258,33 |
1311000 |
2,91% |
1349150,1 |
3,43% |
1395426 |
3,54% |
1444824 |
|
Receita Patrimonial |
1050479,77 |
941685,71 |
637528,47 |
876564,65 |
574000 |
2,91% |
590703,4 |
3,43% |
610964,5 |
3,54% |
632592,67 |
OBSERVAÇÕES:
1. De forma a compatibilizar este material com as expectativas demonstradas no PPA 2014-2017, tomamos como base para o cálculo das projeções a reestimativa das receitas para o exercício de 2014, para a partir do acréscimo dos percentuais de projeção do anexo II.1 estimar o crescimento anual da arrecadação Municipal para os exercícios de 2015, 2016 e 2017, corrigindo, quando necessário, as diretrizes estabelecidas na estrutura de financiamento do referido plano.
2. * Nas receitas em que não foram traçadas as metas fiscais, conforme anexo 1.1, adotamos o PIB Estadual (crescimento % a.a)
|
Índice econômico |
2015 |
2016 |
2017 |
|
PIB Estadual (crescimento % anual) |
2,91% |
3,43% |
3,54% |
|
Coeficiente de multiplicação |
0,000291 |
0,000343 |
0,000354 |
|
FONTE: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará |
|||
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA – PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
METAS FISCAIS 2015
METAS TRAÇADAS NO ANEXO DE METAS FISCAIS
|
ESPECIFICAÇÃO |
2015 |
2016 |
2017 |
||||||
|
ESTIMATIVA (R$) |
META (%) |
C. DE MULTIPLICAÇÃO |
ESTIMATIVA (R$) |
META (%) |
C. DE MULTIPLICAÇÃO |
ESTIMATIVA (R$) |
META (%) |
C. DE MULTIPLICAÇÃO |
|
|
IPTU |
6.330.000 |
5,50% |
1,08 |
6.741.450 |
6,50% |
1,05 |
7.112.230 |
5,50% |
1,05 |
|
ITBI |
357.000 |
5,00% |
1,10 |
374.850 |
5,00% |
1,08 |
393.593 |
5,00% |
1,07 |
|
ISS |
31.229.600 |
3,00% |
1,10 |
31.854.192 |
2,00% |
1,08 |
32.491.276 |
2,00% |
1,10 |
|
CIP |
687.750 |
5,00% |
1,05 |
722.138 |
5,00% |
1,04 |
758.244 |
5,00% |
1,04 |
|
TAXAS |
1.165.500 |
5,00% |
1,08 |
1.223.775 |
5,00% |
1,10 |
1.284.964 |
5,00% |
1,10 |
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA – PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
ESTIMATIVA DE RECEITA 2015
RECURSOS TRANSFERIDOS
|
|
R$ 1,00 |
||||||
|
RECEITA |
ARRECADADA 2011 (R$) |
ARRECADADA 2012 (R$) |
ARRECADADA 2013 (R$) |
ORÇADA 2014 (R$) |
ESTIMADA 2015 (R$) |
ESTIMADA 2016 (R$) |
ESTIMADA 2017 (R$) |
|
FPM (*) |
23948027,03 |
26026390,38 |
27757911,88 |
27000000 |
27810000 |
28922400 |
30079296 |
|
L.C. Nº 87/96 (*) |
1055145,12 |
997707,72 |
0 |
780000 |
803400 |
835536 |
868957,44 |
|
FNAS (*) |
1016025,86 |
1241829,99 |
1205483,79 |
1555000 |
1601650 |
1665716 |
1732344,64 |
|
FNDE (*) |
4112828,61 |
7113851,71 |
10485764,89 |
11756000 |
12108680 |
12593027,2 |
13096748,29 |
|
SUS (*) |
12247101,35 |
14524256,55 |
15236283,12 |
15283000 |
15741490 |
16371149,6 |
17025995,58 |
|
IPIEX (**) |
2421180,42 |
3139206,42 |
2582810,41 |
2450000 |
2521295 |
2607775,419 |
2700090,668 |
|
ICMS (**) |
70992616,4 |
82769190,44 |
70843982,36 |
66500000 |
68435150 |
70782475,65 |
73288175,28 |
|
IPVA (**) |
2174187,82 |
2447326,89 |
2763409,02 |
2940000 |
3025554 |
3129330,502 |
3240108,802 |
|
TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS (*) |
44617063,41 |
51324634,13 |
51212033,94 |
57936000 |
59674080 |
62061043,2 |
64543484,93 |
|
RECEITAS DE CAPITAL (***) |
68453,39 |
910000 |
1686333,22 |
51638000 |
60000000 |
40000000 |
55000000 |
* Para os impostos de competência da União, utilizamos como base para os cálculos o PIB Nacional.
** Para os impostos de competência do Estado, utilizamos como base para os cálculos o PIB Estadual.
*** Por constituirem-se basicamente de recursos de convênios, as receitas de capital despensam a utilização dos índices aquí adotados, visto que sua realização depende basicamente das articulações do Executivo em prol destas receitas.
|
Índice econômico |
2014 |
2015 |
2016 |
|
PIB Real (crescimento % anual) |
3,00% |
4,00% |
4,00% |
|
Coeficiente de multiplicação |
0,0003 |
0,0004 |
0,0004 |
|
PIB Estadual (crescimento % anual) |
2,91% |
3,43% |
3,54% |
|
Coeficiente de multiplicação |
0,000291 |
0,000343 |
0,000354 |
|
FONTE: Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Pará |
|||
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA – PA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO
2015
TOTAL DAS RECEITAS
|
ESPECIFICAÇÃO |
EVOLUÇÃO DA RECEITA |
|||||
|
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
|
|
RECEITAS CORRENTES |
236407452,9 |
224438184,4 |
258118000 |
265936161,8 |
275582253,1 |
284414313 |
|
Receita Tributária |
37752118,72 |
37769070,4 |
39109000 |
40435778,6 |
41576009,83 |
42694780,45 |
|
Receita de Contribuições |
597098,44 |
787258,62 |
11585000 |
11922123,5 |
12331052,34 |
12767571,59 |
|
Receita de Serviços |
1099664,52 |
1115233,72 |
1178000 |
1212279,8 |
1253860,997 |
1298247,676 |
|
Receita Patrimonial |
941685,71 |
637528,47 |
574000 |
590703,4 |
610964,5266 |
632592,6709 |
|
Transferências Correntes |
189595580 |
182099085,8 |
204358000 |
210423039,1 |
218411746,3 |
225572990,4 |
|
Outras Receitas Correntes |
6421305,48 |
2030007,38 |
1311000 |
1349150,1 |
1395425,948 |
1444824,027 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
910000 |
1686333,22 |
51638000 |
60000000 |
40000000 |
55000000 |
|
RECEITAS REDUTORAS |
23078201,52 |
20791904 |
19936000 |
20521139,8 |
21257645,91 |
22037553,73 |
|
TOTAL |
214239251,3 |
205332613,6 |
290020000 |
305621022 |
294538847,2 |
317599568,9 |
Publicado por:
Leila Pacheco Marques
Código Identificador:A02C55C7